Execução de Título Extrajudicial 0706541-24.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.314,69

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024

13/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:56

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, no curso da qual, instada a indicar bens da devedora passíveis de constrição judicial, a parte exequente a parte credora se ateve a requerer a expedição de certidão de crédito, sem promover a indicação de bens passíveis de constrição. Outrossim, foram diligenciados todos os sistemas disponíveis a este Juízo, não tendo sido possível localizar bens da parte devedora, inviabilizando, conseguintemente, o prosseguimento do feito. Conforme consabido, o processo executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte requerida. Expeça-se a competente certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 828 do CPC e enunciado 76 do FONAJE. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento nos arts. 51, caput e 53,§ 4º, ambos da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃOO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

08/05/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

29/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:56

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de ID-19361438 posto que não compete ao executado indicar sua localização ou a localização de bens à penhora, mas sim ao autor envidar todos os esforços indispensáveis à remoção dos bens. Assim, concedo ao autor o prazo de 05 dias para informar o local em que o veículo, objeto da constrição de ID-188868385 se encontra, sob pena de extinção e levantamento da ordem de restrição. Cumpra-se. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

23/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.514.563/0001-08 (EXEQUENTE)

19/04/2024, 11:23

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:23

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024

13/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:56

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, no curso da qual, instada a indicar bens da devedora passíveis de constrição judicial, a parte exequente a parte credora se ateve a requerer a expedição de certidão de crédito, sem promover a indicação de bens passíveis de constrição. Outrossim, foram diligenciados todos os sistemas disponíveis a este Juízo, não tendo sido possível localizar bens da parte devedora, inviabilizando, conseguintemente, o prosseguimento do feito. Conforme consabido, o processo executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte requerida. Expeça-se a competente certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 828 do CPC e enunciado 76 do FONAJE. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento nos arts. 51, caput e 53,§ 4º, ambos da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃOO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

08/05/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

29/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:56

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de ID-19361438 posto que não compete ao executado indicar sua localização ou a localização de bens à penhora, mas sim ao autor envidar todos os esforços indispensáveis à remoção dos bens. Assim, concedo ao autor o prazo de 05 dias para informar o local em que o veículo, objeto da constrição de ID-188868385 se encontra, sob pena de extinção e levantamento da ordem de restrição. Cumpra-se. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

23/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.514.563/0001-08 (EXEQUENTE)

19/04/2024, 11:23

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:51

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Diante das informações certificadas ao ID-191584327, intime-se a parte exequente para indicar a atual localização do veículo ou outros bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto

09/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:42

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

01/04/2024, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:47

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Em atenção à decisão de ID183905914, incidiu-se o bloqueio eletrônico de transferência, via sistema RENAJUD conforme certidão de ID188868391, sobre o veículo GM MONZA, placa BRE0171, em nome da parte executada. Contudo, ante o teor do art.839 do Código de Processo Civil a penhora apenas considerar-se-á realizada após a APREENSÃO e DEPÓSITO do bem, no que se revela insuficiente o mero bloqueio administrativo de transferência do automóvel. Assim, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do referido veículo para o depósito público, nos termos do art. 839, II do CPC. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

13/03/2024, 00:00

Outras decisões

07/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

05/03/2024, 17:49

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:30

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD - modalidade "teimosinha" (bloqueio de valores, resultado NEGATIVO). Conforme determinado: "...Restando frustradas as diligências, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para que requeira o que entender por direito, indicando bens passíveis de constrição, também no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento". Gama-DF, 27 de fevereiro de 2024 18:00:57. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

29/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:01

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:49

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:20

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.514.563/0001-08 (EXEQUENTE).

18/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Diante da inércia da executada em manifestar-se acerca da contraproposta, intime-se a exequente para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bens passíveis da penhora, sob pena de extinção. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:20

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

13/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:07

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:01

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:03

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi juntada manifestação da parte EXECUTADA apresentando proposta de pagamento. De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE sobre o mencionado documento, requerendo o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:24

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que apresente planilha atualizada do débito, nos termos decisão proferida nestes autos (ID 170577960, parte final). Após apresentada a planilha, cumpra-se o determinado no ID 167845537, nos seguintes termos: "(...) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de bloqueio de transferência e circulação de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículo desonerado, após a constrição administrativa, façam-se os autos conclusos para formalização de sua penhora, a teor do art. 839 do CPC". Gama-DF, 26 de outubro de 2023 17:46:57. SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:50

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:36

Juntada de alvará de levantamento

25/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:21

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:56

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:19

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Nada a prover quanto ao requerimento ID 171809390, pois já foi dada a oportunidade pela decisão ID ID 169283771 à parte executada de apresentar todos os documentos necessários e a decisão sobre a penhora ID 170577960 está preclusa. Prossiga-se no cumprimento das ordens precedentes. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

22/09/2023, 00:00

Outras decisões

20/09/2023, 17:09

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

13/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:47

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:31

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-24.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA, oposta pela executada, objetivando a desconstituição dos bloqueios eletrônicos id. 170521376 promovido via sistema SISBAJUD, sob a alegação de que tal constrição teria recaído sobre verbas salariais, portanto, impenhoráveis à luz do inciso IV, do art. 833, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual requer sua desconstituição e consequente liberação. O Exequente apresentou resposta à impugnação ao ID-170466874. Intimada para comprovar a origem dos valores bloqueados, a parte executada instruiu os autos com o documento ID-170038463. É o breve relatório. Decido. A impugnação não merece acolhimento. A executada deixou de instruir os autos com qualquer documento que comprove a origem dos valores bloqueados, como extratos das contas, comprovantes de depósitos, de transferências, etc. Limitou-se a instruir os autos com declaração de tomador de seus serviços que somente comprova que os pagamentos das diárias prestadas pela executada são realizados por transferências via PIX, mas a declaração deixa de comprovar se houve pagamento no mês do bloqueio, se a chave PIX utilizada é de alguma das contas bloqueadas, o que poderia ser facilmente comprovado pelo autora com o comprovante da transferência juntamente com o extrato da conta do mês do bloqueio. Neste cenário, a devedora não comprovou a impenhorabilidade suscitada, eis que a documentação acostada não é capaz de evidenciar a origem dos valores bloqueados. Nesta perspectiva, a hipótese ventilada na impugnação permaneceu no campo estéril da mera conjecturação, razão pela qual DECLARO subsistente a penhora eletrônica e determino, após a preclusão da presente decisão, a expedição de alvará de levantamento da quantia penhorada em favor do exequente, intimando-o para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, apresentando planilha atualizada do débito. Intimem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:40

Indeferido o pedido de CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO - CPF: 770.226.291-53 (EXECUTADO)

04/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

31/08/2023, 12:12

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a apresentação de petição da parte requerida (ID 170038463). De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a referida petição, a fim de que se manifeste nos termos que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tudo conforme decisão proferida: "(...) Após, dê-se vista à requerida para que se manifeste, no prazo de cinco, acerca da impugnação oposta e retornem os autos conclusos". SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0706541-24.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:28

Juntada de petição

28/08/2023, 13:23

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:24

Outras decisões

22/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

21/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:03

Outras decisões

11/08/2023, 16:38

Recebidos os autos

11/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

07/08/2023, 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 13:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

06/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:00

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/06/2023, 18:04

Recebida a emenda à inicial

13/06/2023, 13:57

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/06/2023, 22:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2023, 19:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:01

Determinada a emenda à inicial

30/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

26/05/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 16:29

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 14:46

Sentença

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•19/04/2024, 18:46

Decisão

•19/04/2024, 11:23

Despacho

•08/04/2024, 16:23

Despacho

•04/04/2024, 17:42

Decisão

•12/03/2024, 07:41

Decisão

•07/03/2024, 14:01

Decisão

•18/01/2024, 14:20

Despacho

•19/12/2023, 16:52

Despacho

•14/12/2023, 16:20

Despacho

•28/11/2023, 15:55

Decisão

•21/09/2023, 08:53

Decisão

•20/09/2023, 17:08

Decisão

•05/09/2023, 15:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/05/2024, 14:46

Sentença

•06/05/2024, 16:12

Decisão

•19/04/2024, 18:46

Decisão

•19/04/2024, 11:23

Despacho

•08/04/2024, 16:23

Despacho

•04/04/2024, 17:42

Decisão

•12/03/2024, 07:41

Decisão

•07/03/2024, 14:01

Decisão

•18/01/2024, 14:20

Despacho

•19/12/2023, 16:52

Despacho

•14/12/2023, 16:20

Despacho

•28/11/2023, 15:55

Decisão

•21/09/2023, 08:53

Decisão

•20/09/2023, 17:08

Decisão

•05/09/2023, 15:00

Decisão

•04/09/2023, 15:39

Decisão

•22/08/2023, 17:24

Decisão

•11/08/2023, 16:38

Decisão

•13/06/2023, 13:57

Decisão

•31/05/2023, 14:45

Decisão

•30/05/2023, 15:01