Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0718310-90.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0718310-90.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/09/2023

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARLUS DE FREITAS CARNEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:30

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Obscura é a sentença ininteligível, de difícil leitura. O que o embargante sustenta é que houve erro de julgamento, entendendo que o reconhecimento da ilicitude acarreta necessariamente a existência do dano. Para encampar a tese, os embargos não são o recurso adequado, pois não há omissão, contradição ou obscuridade. Se entende que a decisão não está correta, deve interpor o recurso adequado para dar à instância revisora conhecimento da causa. Portanto, rejeito os embargos opostos. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2023. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-6 (sentença assinada eletronicamente)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

25/08/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 14:23

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

15/08/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

15/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/08/2023, 08:50

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 10:09

Sentença

•25/08/2023, 14:23

—

Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLUS DE FREITAS CARNEIRO em 14/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Publicado Sentença em 30/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Todas as movimentações(43)