Cumprimento de sentença 0734001-47.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA

CPF

Autor

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA DORNELLES FITTIPALDI

OAB/DF 20363·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:29

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 26/04/2025

16/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:52

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2025, 17:52

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/03/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:39

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:29

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 26/04/2025

16/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 18:09

Sentença

•02/04/2025, 18:09

24/04/2025, 02:52

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:52

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2025, 17:52

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/03/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:39

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

06/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:22

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:44

Recebidos os autos

31/01/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:41

Embargos de declaração acolhidos

31/01/2025, 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

29/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

29/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.

28/01/2025, 02:46

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 01:12

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:18

Outras decisões

23/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

22/01/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 14:22

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

10/01/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

18/12/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 22:38

Deferido em parte o pedido de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA - CPF: 281.051.921-87 (EXEQUENTE)

18/12/2024, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

13/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:12

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:18

Outras decisões

03/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

21/11/2024, 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:56

Outras decisões

08/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

04/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

29/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:15

Juntada de certidão

26/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

06/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 18:57

Outras decisões

06/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

04/10/2024, 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

01/10/2024, 16:02

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:24

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/12/2023, 16:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2023, 13:14

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 28/11/2023

13/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:11

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734001-47.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida. Sem prejuízo, à parte autora para se manifestar sobre a petição ID176421523 apresentada pela parte ré. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

03/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023, 21:51

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para DETERMINAR que a parte ré cumpra a obrigação de fazer consistente na disponibilização de voucher no valor de R$2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada, por enquanto, a R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2023, 21:51

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 21:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

29/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

27/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:44

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734001-47.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Considerando a inércia da ré quanto ao cumprimento da determinação de ID 170027859, quinto parágrafo, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/09/2023, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:10

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734001-47.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do Enunciado 157 do FONAJE, que dispõe que “Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.”, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) recebo o aditamento do pedido (ID n. 167896671). Em consequência, retifiquem-se as anotações quanto ao valor da causa, para fazer constar R$7.000,00 Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o aditamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Por outro lado, o artigo 6º, inciso VIII do CDC dispõe que, diante da condição de hipossuficiência do consumidor, bem como verificada a verossimilhança das alegações, pode o magistrado inverter o ônus da prova, atribuindo-o ao que detém o domínio e controle da prestação dos serviços e, consequentemente, maiores condições de trazer aos autos a instrução probatória necessária para o correto esclarecimento da lide. Logo, diante da hipossuficiência constatada no caso concreto, intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documento que comprove o envio do voucher ao autor, no dia 20/11/2020, no e-mail [email protected]. Apresentados os documentos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:26

Outras decisões

28/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

23/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

03/08/2023, 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/08/2023, 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 19:37

Juntada de intimação

27/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2023, 15:37

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/07/2023, 21:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

24/07/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão de juntada

23/06/2023, 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/06/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 18:41

Despacho

•17/03/2025, 13:40

Despacho

•17/03/2025, 13:40

Decisão

•31/01/2025, 07:41

Decisão

•31/01/2025, 07:41

Decisão

•23/01/2025, 14:18

Decisão

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•18/12/2024, 22:38

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•03/12/2024, 16:18

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•08/11/2024, 14:56

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Sentença

•02/04/2025, 18:09

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•17/03/2025, 13:40

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•31/01/2025, 07:41

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•07/11/2023, 17:37

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•30/09/2023, 21:51

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•15/09/2023, 13:12

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Decisão

•28/08/2023, 12:26

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