Execução de Título Extrajudicial 0744055-72.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0744055-72.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

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30/08/2023, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744055-72.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO MARCOS CAMPELO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 169219959). Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância. Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução. Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:58

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/08/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

25/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

09/08/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 21:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/08/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 11:55

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 15:09

Sentença

•28/08/2023, 15:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Distribuído por sorteio