Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0748500-36.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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CuratelaFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

LEA AURORA MARIA STAMILE GONCALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARRO

CPF

Autor

CARLOS LUIZ BARROSO

CPF

Autor

LEA MARIA STAMILE GONCALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARROSO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 64580·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/SE 643·CPF·Representa: Autor

JULIANA BRITTO MELO

OAB/SE 5214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LEA AURORA MARIA STAMILE GONCALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARRO

CPF

Autor

CARLOS LUIZ BARROSO

CPF

Autor

LEA MARIA STAMILE GONCALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARROSO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LEA AURORA MARIA STAMILE GONCALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:00

Apensado ao processo #Oculto#

06/09/2023, 14:57

Desapensado do processo #Oculto#

06/09/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 14:56

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, defiro o pedido expedido na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para autorizar os curadores a apresentarem proposta de acordo direto para pagamento do precatório nº 0014769-90.2013.8/07-0000.

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:07

Recebidos os autos

02/09/2023, 00:11

Julgado procedente o pedido

02/09/2023, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

31/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 10:07

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:00

Apensado ao processo #Oculto#

06/09/2023, 14:57

Desapensado do processo #Oculto#

06/09/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 14:56

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 15:07

Sentença

•02/09/2023, 00:11

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, defiro o pedido expedido na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para autorizar os curadores a apresentarem proposta de acordo direto para pagamento do precatório nº 0014769-90.2013.8/07-0000.

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:07

Recebidos os autos

02/09/2023, 00:11

Julgado procedente o pedido

02/09/2023, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

31/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:35

Desapensado do processo #Oculto#

29/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:38

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

29/08/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748500-36.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial referente à interdição que está em curso no PJE 0733706-10.2023, perante o MM. Juízo da 6a Vara de Família de Brasília/DF. A competência para o julgamento das demandas acessórias à interdição, como é o caso em análise, é do juízo em que aquela foi processada e julgada. Aliás, a própria petição inicial está endereçada àquele Juízo, de modo que a distribuição para este Juízo da 2a Vara de Família foi um mero equívoco. Assim, declino da competência e determino a redistribuição dos autos em favor do MM. Juízo da 6a Vara de Família de Brasília/DF, para onde os autos deverão ser redistribuídos, independentemente de preclusão. Brasília/DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:53

Declarada incompetência

28/08/2023, 16:32

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 16:05

Sentença

•02/09/2023, 00:11

Decisão

•28/08/2023, 16:53

Decisão

•28/08/2023, 16:32

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 16:05