Embargos de Declaração Cível 0761083-24.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 19.991,28

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

GUIDO CHIERICHETTI

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO

OAB/DF 19961·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUZA BRANT

OAB/DF 61678·CPF·Representa: Autor

LAYANE DE ALMEIDA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

OAB/DF 26751·CPF·Representa: Réu

LUCIANA RIOS DINIZ

OAB/DF 68907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO

OAB/DF 19961·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUZA BRANT

OAB/DF 61678·CPF·Representa: Autor

LAYANE DE ALMEIDA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

OAB/DF 26751·CPF·Representa: Réu

LUCIANA RIOS DINIZ

OAB/DF 68907·CPF·Representa: Réu

RENATA LOBOSQUE AQUINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de GUIDO CHIERICHETTI em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Publicado Ementa em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de GUIDO CHIERICHETTI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:07

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de GUIDO CHIERICHETTI em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/02/2023, 08:22

Despacho

•30/01/2023, 15:03

14/03/2023, 00:06

Publicado Ementa em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de GUIDO CHIERICHETTI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:07

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva

30/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:43

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2023, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2023, 10:54

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

20/01/2023, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

07/12/2022, 14:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de GUIDO CHIERICHETTI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:42

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

16/11/2022, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

16/11/2022, 15:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2022, 13:30

Publicado Ementa em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:09

Recebidos os autos

28/10/2022, 16:08

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (RECORRENTE) e provido em parte

27/10/2022, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:29

Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:58

Juntada de intimação de pauta

14/10/2022, 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2022, 14:10

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

30/08/2022, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

30/08/2022, 15:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de GUIDO CHIERICHETTI em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:11

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

16/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:18

Recebidos os autos

16/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva

15/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:47

Recebidos os autos

29/07/2022, 15:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

12/07/2022, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

11/07/2022, 11:47

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:47

Recebidos os autos

09/07/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

09/07/2022, 09:57

Despacho

•30/01/2023, 14:56

Despacho

•16/11/2022, 16:42

Despacho

•16/11/2022, 16:38

Acórdão

•28/10/2022, 15:28

Despacho

•16/08/2022, 14:11

Despacho

•16/08/2022, 08:18

Sentença

•16/05/2022, 18:45

Sentença

•12/05/2022, 22:21

Decisão

•10/05/2022, 15:26

Sentença

•30/03/2022, 15:23

Sentença

•30/03/2022, 15:23

Decisão

•10/02/2022, 19:19