Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0766007-44.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 28.564,36

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:25

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:52

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:37

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:09

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:11

Juntada de certidão

27/05/2025, 03:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

22/05/2025, 12:47

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/05/2025, 12:41

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:25

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:52

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 11:57

Decisão

•09/12/2024, 17:16

07/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:37

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:09

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:11

Juntada de certidão

27/05/2025, 03:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

22/05/2025, 12:47

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/05/2025, 12:41

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:05

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:28

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

31/12/2024, 09:03

Recebidos os autos

31/12/2024, 09:03

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:57

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:16

Outras decisões

09/12/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:40

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:02

Outras decisões

16/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 20:00

Recebidos os autos

16/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

31/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

23/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:37

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:13

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

27/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:46

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

26/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:54

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0766007-44.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Antes de analisar o pedido de id. 186303628, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados com a petição de id. 179573158, em especial o ofício de id. 179573159, págs. 90/91. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04

04/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:36

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

21/02/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/02/2024, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/02/2024, 15:54

Recebidos os autos

17/02/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:39

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0766007-44.2022.8.07.0016. REQUERENTE: CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Cumprimento de Sentença. Reclassifique-se. Intime-se a exequente para juntar aos autos os documentos necessários para o cálculo do débito, conforme certidão de id. 182021667. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada dos documentos, retornem os autos à Contadoria. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04

24/01/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2024, 11:52

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

18/12/2023, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/12/2023, 21:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/12/2023, 18:27

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 08:37

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

07/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 19:36

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 23:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:01

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0766007-44.2022.8.07.0016. REQUERENTE: CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a manifestação, ou transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos para expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.153/2009. Em seguida, proceda-se a reclassificação do feito e remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:19

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/05/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:46

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 07:09

Decorrido prazo de CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 00:23

Publicado Sentença em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:28

Recebidos os autos

14/03/2023, 19:08

Julgado procedente o pedido

14/03/2023, 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

24/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de réplica

24/02/2023, 13:07

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 21:38

Juntada de Petição de contestação

18/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 22:20

Recebidos os autos

15/12/2022, 19:09

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/12/2022, 18:43

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 14:13

Decisão

•17/10/2024, 06:59

Decisão

•16/10/2024, 15:02

Despacho

•19/08/2024, 10:26

Despacho

•16/08/2024, 20:00

Despacho

•01/07/2024, 17:42

Despacho

•28/06/2024, 14:27

Despacho

•07/06/2024, 11:57

Despacho

•29/05/2024, 18:43

Despacho

•30/04/2024, 15:41

Despacho

•26/04/2024, 18:46

Despacho

•29/02/2024, 22:35

Despacho

•28/02/2024, 18:36

Despacho

•08/01/2024, 11:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/12/2024, 11:57

Decisão

•09/12/2024, 17:16

Decisão

•17/10/2024, 06:59

Decisão

•16/10/2024, 15:02

Despacho

•19/08/2024, 10:26

Despacho

•16/08/2024, 20:00

Despacho

•01/07/2024, 17:42

Despacho

•28/06/2024, 14:27

Despacho

•07/06/2024, 11:57

Despacho

•29/05/2024, 18:43

Despacho

•30/04/2024, 15:41

Despacho

•26/04/2024, 18:46

Despacho

•29/02/2024, 22:35

Despacho

•28/02/2024, 18:36

Despacho

•08/01/2024, 11:53

Despacho

•19/12/2023, 18:01

Despacho

•15/11/2023, 08:37

Despacho

•14/11/2023, 18:54

Acórdão

•25/07/2023, 16:15

Sentença

•15/03/2023, 13:28

Sentença

•14/03/2023, 19:08

Decisão

•15/12/2022, 22:20

Decisão

•15/12/2022, 19:09