Cumprimento de sentença 0700065-06.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 12.196,11

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 21:43

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:21

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:40

Todas as movimentações(714)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 15:09

Decisão

•15/04/2025, 15:09

24/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 21:43

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:21

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:47

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:09

Outras decisões

15/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2025, 16:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:43

Outras decisões

13/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:58

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:31

Outras decisões

21/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:39

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:13

Outras decisões

19/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:55

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700065-06.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta da Aeronáutica ao ofício. De ordem, intimo as partes para conhecimento, no prazo de 5 dias. Planaltina-DF, 12 de março de 2024 12:02:05. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:07

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:50

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL DECISÃO No ofício de ID n.180510784 foi informado pelo Comando da Aeronáutica que a legislação do militar impede que devedor OSWALDO SINESIO receba quantia inferior a 30% (trinta por cento) da remuneração ou proventos. Foi informado, ainda, que 30% da remuneração do devedor OSWALDO SINESIO representa R$ 4.336,71. O contracheque de ID n. 180510785 dá conta de que o devedor recebe mensalmente quantia líquida de R$ 5.802,66. Dessa forma, o desconto de 10% sobre os rendimentos líquidos do devedor OSWALDO SINESIO, que representa R$ 580,26, nos exatos termos da determinação de ID n. 156613569, preservaria o limite mínimo de R$ 4.336,71 (R$ 5.802,66 - R$ 580,26 [10%] = R$ 5.222,40), sem qualquer ofensa à legislação militar. Assim, determino que o Comando da Aeronáutica cumpra fielmente a decisão de ID n. 156613569, que determina a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do executado OSWALDO SINESIO DEALMEIDA, até que seja alcançado o limite de R$ 4.683,72. Os valores descontados deverão ser transferidos diretamente para a conta do credor, evitando a expedição desnecessária de alvará pela Secretaria. Concedo à presente decisão força de ofício. Encaminhem-se com a cópia da decisão de ID n. 156613569 e cópia dos dados bancários indicados no ID n. 134136006. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700065-06.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 13:49

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:38

Outras decisões

23/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/01/2024, 08:26

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:07

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700065-06.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta da Aeronáutica. De ordem, intimo as partes da resposta no prazo comum de 5 dias. Planaltina-DF, 5 de dezembro de 2023 12:24:55. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:27

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:05

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700065-06.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL CERTIDÃO Segue resposta ao ofício de ID 177309035. Ficam as partes intimadas. Planaltina-DF, 22 de novembro de 2023 12:32:58. CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:35

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:29

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL DECISÃO Em atenção à resposta do ofício de ID n. 174156050, a fim de dar efetividade à decisão constante no ofício de ID n. 156613569, determino que o Comando da Aeronáutica implante os descontos de acordo com o limite disponível na margem consignável do contracheque de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, em mais parcelas, até atingir o valor da dívida, no montante de R$ 4.683,70, em atendimento à decisão de ID n. 156613569. Concedo à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se. Documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700065-06.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:22

Outras decisões

07/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:27

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:53

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700065-06.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta à decisão de ID 169793940. De ordem, intimo as partes para conhecimento no prazo de 5 dias. Planaltina-DF, 6 de setembro de 2023 09:01:21. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:04

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:03

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, AMAURI BASTOS MITCHELL DECISÃO No ofício de ID n. 164909916 o Setor de Pagamento da Aeronáutica informou que "não há margem disponível para penhora de 10% dos rendimentos do devedor Oswaldo Sinésio de Almeida, sendo necessário aguardar as consignações de empréstimos bancários ficarem em estoque para poder implantar a penhora". Assim, antes de verificar a possibilidade do desconto de todas as parcelas em desfavor exclusivamente do devedor AMAURI BASTOS MITCHELL, conforme pretendido no ID n. 167404545, oficie-se novamente o Comando da Aeronáutica, solicitando informações sobre a regularização da situação da margem consignável para o implemento dos descontos no contracheque do devedor OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, noticiada no ofício de ID n. 164909916 - Pág. 1. Em caso positivo, cumpra-se os descontos da forma determinada no ofício de ID n. 156613569. Em caso de inviabilidade, este Juízo deverá ser informado para as providências cabíveis. Concedo à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se, com as cópias dos ofícios de ID n. 133437418, 156613569 e 164909916 - Pág. 1. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700065-06.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:37

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:36

Outras decisões

28/08/2023, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 19:24

Decorrido prazo de GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:11

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:26

Juntada de certidão

27/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:05

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:07

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:52

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:51

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:49

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:03

Deferido o pedido de GRASIELE MARIA DOS ANJOS SANTANA - CPF: 021.610.021-63 (EXEQUENTE).

26/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/04/2023, 07:42

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:50

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:28

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/02/2023, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 14:39

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2023, 16:17

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2023, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/01/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2022, 13:18

Recebidos os autos

21/09/2022, 11:30

Outras decisões

21/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2022, 19:27

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:41

Recebidos os autos

11/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/07/2022, 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2022, 10:47

Juntada de certidão

23/06/2022, 20:13

Juntada de alvará de levantamento

23/06/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 13:55

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

31/05/2022, 10:10

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Recebidos os autos

23/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento

23/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/04/2022, 18:14

Juntada de certidão

22/04/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Recebidos os autos

20/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/04/2022, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/04/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/03/2022, 17:32

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 11:03

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/02/2022, 21:45

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Recebidos os autos

13/01/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:44

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2022, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/01/2022, 17:54

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:22

Expedição de Ofício.

17/12/2021, 17:22

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 13:16

Desentranhado o documento

17/12/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:41

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:26

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:27

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:02

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/10/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:48

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 19:50

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento

04/10/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/09/2021, 11:11

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 07:54

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/09/2021, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 14:53

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:39

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:06

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de impugnação

01/09/2021, 18:19

Publicado Certidão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 22:33

Juntada de certidão

26/08/2021, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:29

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento

17/08/2021, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 21:53

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/07/2021, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/07/2021, 12:09

Juntada de certidão

21/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/06/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 19:40

Recebidos os autos

22/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:07

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 15:03

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/06/2021, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2021, 22:45

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Recebidos os autos

07/05/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento

07/05/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/05/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 18:39

Juntada de certidão - central de mandados

03/05/2021, 18:24

Recebidos os autos

03/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento

03/05/2021, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:22

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 15:43

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Recebidos os autos

19/03/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 09:48

Publicado Certidão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 13:27

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:20

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:20

Juntada de certidão

28/01/2021, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:18

Expedição de Termo.

14/01/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:32

Recebidos os autos

08/01/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:35

Decisão interlocutória - deferimento

08/01/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 11:11

Juntada de certidão

03/11/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:37

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2020, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2020, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2020, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2020, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2020, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2020, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2020, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2020, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:43

Juntada de certidão

10/09/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:34

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 18:30

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 18:28

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 18:25

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 18:13

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 18:09

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 18:03

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 13:39

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:30

Recebidos os autos

28/08/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:26

Decisão interlocutória - indeferimento

28/08/2020, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/08/2020, 14:16

Juntada de certidão

20/08/2020, 14:16

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 16:53

Publicado Certidão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:11

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:49

Recebidos os autos

21/07/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/07/2020, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/07/2020, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 12:40

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:32

Recebidos os autos

02/07/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:09

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2020, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/06/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 08:16

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

11/06/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 14:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/06/2020, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 16:53

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:40

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:35

Juntada de certidão

02/06/2020, 12:34

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 09:58

Recebidos os autos

30/05/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 14:27

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2020, 14:26

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/05/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 13:56

Publicado Certidão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de AMAURI BASTOS MITCHELL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:14

Juntada de certidão

22/05/2020, 18:12

Desentranhamento de documento (ID: 63360657 - Renajud3)

22/05/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 16:53

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:29

Juntada de certidão

19/05/2020, 14:28

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 17:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 23:49

Publicado Certidão em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 12:26

Juntada de certidão

09/05/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 17:11

Recebidos os autos

05/05/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/03/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 15:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 21:11

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/03/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:09

Juntada de certidão

18/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:32

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:27

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:15

Recebidos os autos

05/03/2020, 19:12

Decisão interlocutória - deferimento

05/03/2020, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/03/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 15:27

Publicado Decisão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:11

Recebidos os autos

10/02/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 19:34

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2020, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/02/2020, 15:56

Juntada de certidão

06/02/2020, 15:55

Recebidos os autos

05/02/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:46

Decisão interlocutória - deferimento

05/02/2020, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/02/2020, 14:44

Juntada de certidão

04/02/2020, 14:43

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 12:48

Publicado Certidão em 18/12/2019.

18/12/2019, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 19:44

Juntada de certidão

13/12/2019, 19:44

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 19:44

Juntada de certidão

05/12/2019, 19:04

Juntada de certidão

13/11/2019, 18:15

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:38

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 14:47

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 04:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 11:03

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:53

Recebidos os autos

03/10/2019, 06:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 06:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/10/2019, 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 19:49

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 19:17

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:40

Recebidos os autos

09/09/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/09/2019, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:06

Juntada de certidão

27/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 09:09

Juntada de certidão

21/08/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 14:34

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:43

Juntada de certidão

16/08/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:43

Publicado Decisão em 25/07/2019.

25/07/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 14:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2019, 17:12

Recebidos os autos

22/07/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2019, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

19/07/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 18:50

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:07

Transitado em Julgado em 08/07/2019

09/07/2019, 16:07

Juntada de certidão

09/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 12:38

Publicado Sentença em 14/06/2019.

15/06/2019, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 04:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:45

Recebidos os autos

24/05/2019, 18:14

Julgado procedente o pedido

24/05/2019, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/05/2019, 17:45

Juntada de Petição de réplica

20/05/2019, 17:10

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:17

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:16

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 10:23

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 10:23

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 10:23

Juntada de Petição de contestação

15/04/2019, 21:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 16:25

Juntada de certidão

03/04/2019, 17:41

Juntada de certidão

26/03/2019, 17:07

Juntada de certidão

25/03/2019, 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/03/2019, 17:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/03/2019, 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/03/2019, 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/03/2019, 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/03/2019, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 13:42

Juntada de certidão

08/03/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 15:36

Juntada de certidão

20/02/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/02/2019, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2019, 13:43

Recebidos os autos

25/01/2019, 10:07

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/01/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 17:56

Recebidos os autos

10/01/2019, 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/01/2019, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/01/2019, 13:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)

09/01/2019, 15:09

Juntada de certidão

09/01/2019, 15:09

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)

08/01/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 12:35

Decisão

•13/02/2025, 09:43

Decisão

•13/02/2025, 09:43

Decisão

•12/09/2024, 11:01

Decisão

•21/08/2024, 13:31

Decisão

•21/08/2024, 13:31

Decisão

•19/06/2024, 14:13

Decisão

•19/06/2024, 14:13

Decisão

•24/05/2024, 16:13

Sentença

•24/05/2024, 16:13

Decisão

•23/01/2024, 18:38

Decisão

•23/01/2024, 18:38

Decisão

•07/11/2023, 14:22

Decisão

•07/11/2023, 14:22

Todos os documentos(95)

Decisão

•15/04/2025, 15:09

Decisão

•15/04/2025, 15:09

Decisão

•13/02/2025, 09:43

Decisão

•13/02/2025, 09:43

Decisão

•12/09/2024, 11:01

Decisão

•21/08/2024, 13:31

Decisão

•21/08/2024, 13:31

Decisão

•19/06/2024, 14:13

Decisão

•19/06/2024, 14:13

Decisão

•24/05/2024, 16:13

Sentença

•24/05/2024, 16:13

Decisão

•23/01/2024, 18:38

Decisão

•23/01/2024, 18:38

Decisão

•07/11/2023, 14:22

Decisão

•07/11/2023, 14:22

Decisão

•28/08/2023, 11:36

Decisão

•28/08/2023, 11:36

Decisão

•26/04/2023, 16:03

Decisão

•26/04/2023, 16:03

Anexo

•16/02/2023, 09:42

Decisão

•31/01/2023, 10:37

Decisão

•31/01/2023, 10:37

Decisão

•21/09/2022, 11:30

Decisão

•21/09/2022, 11:30

Decisão

•11/08/2022, 16:42

Decisão

•11/08/2022, 16:42

Decisão

•03/06/2022, 17:48

Decisão

•03/06/2022, 17:48

Outros Documentos

•14/05/2022, 12:06

Outros Documentos

•14/05/2022, 12:06

Outros Documentos

•14/05/2022, 12:06

Decisão

•23/04/2022, 14:24

Decisão

•23/04/2022, 14:24

Decisão

•20/04/2022, 09:11

Decisão

•20/04/2022, 09:11

Decisão

•03/03/2022, 17:05

Decisão

•03/03/2022, 17:05

Decisão

•17/01/2022, 09:22

Decisão

•13/01/2022, 19:44

Decisão

•13/01/2022, 19:44

Decisão

•05/11/2021, 13:02

Decisão

•04/11/2021, 15:15

Decisão

•04/11/2021, 15:15

Decisão

•04/10/2021, 15:09

Decisão

•04/10/2021, 15:09

Decisão

•22/09/2021, 17:04

Decisão

•22/09/2021, 17:04

Decisão

•03/09/2021, 15:06

Decisão

•03/09/2021, 15:06

Decisão

•17/08/2021, 17:41

Decisão

•17/08/2021, 17:41

Decisão

•27/07/2021, 17:57

Decisão

•27/07/2021, 17:57

Decisão

•23/06/2021, 13:41

Decisão

•22/06/2021, 18:07

Decisão

•22/06/2021, 18:07

Outros Documentos

•17/06/2021, 15:03

Outros Documentos

•17/06/2021, 15:03

Decisão

•08/06/2021, 17:24

Decisão

•08/06/2021, 17:24

Decisão

•07/05/2021, 18:27

Decisão

•07/05/2021, 18:27

Decisão

•03/05/2021, 16:32

Decisão

•03/05/2021, 16:32

Decisão

•19/03/2021, 17:34

Decisão

•19/03/2021, 17:34

Decisão

•08/01/2021, 18:35

Decisão

•08/01/2021, 18:35

Decisão

•28/08/2020, 14:26

Decisão

•28/08/2020, 14:26

Decisão

•21/07/2020, 17:09

Decisão

•21/07/2020, 17:09

Decisão

•02/07/2020, 17:09

Decisão

•02/07/2020, 17:09

Decisão

•11/06/2020, 14:48

Decisão

•11/06/2020, 14:48

Decisão

•30/05/2020, 14:27

Decisão

•30/05/2020, 14:27

Decisão

•07/05/2020, 06:36

Decisão

•05/05/2020, 16:10

Decisão

•05/05/2020, 16:10

Decisão

•05/03/2020, 19:12

Decisão

•05/03/2020, 19:12

Decisão

•10/02/2020, 19:34

Decisão

•05/02/2020, 11:46

Decisão

•03/10/2019, 06:19

Decisão

•09/09/2019, 17:37

Manifestação

•23/07/2019, 14:58

Decisão

•22/07/2019, 15:53

Petição

•18/07/2019, 18:50

Sentença

•11/06/2019, 11:45

Sentença

•11/06/2019, 11:45

Sentença

•24/05/2019, 18:14

Decisão

•25/01/2019, 10:07

Decisão

•10/01/2019, 17:56