Cumprimento de sentença 0703842-88.2018.8.07.0019 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703842-88.2018.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 4. No mais, verifico que neste requerimento de cumprimento de sentença já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora da parte executada, não sendo encontrados, como a parte exequente enfatizou em sua petição de ID 162422630. 5. Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento das despesas processuais, não causará prejuízo a parte credora que, a qualquer tempo, identificando patrimônio da parte devedora, poderá requerer o prosseguimento do feito. 6. Acolho, pois, o requerimento da parte exequente e SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição a contar da presente data (CPC, art. 921, § 1º). 7. No curso do prazo de suspensão, deverão os autos permanecer em arquivo do Juízo. 8. Registro que decorrido o prazo de suspensão, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), cujo termo final será 28/08/2029. 9. Após um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao levantamento do movimento da suspensão. 10. Em seguida, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de despesas processuais (CPC, art. 921, § 2º) 11. Faculto à parte exequente, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de despesas processuais (CPC, art. 921, § 3º). 12. Asseguro, ainda, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados. 13. Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente comprove a modificação da situação econômica da parte executada. (STJ - REsp 1.284.587 - SP, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). 14. Intimem-se. Recanto das Emas/DF.

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 04/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2024.

Juntada de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 29/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(26)