Agravo em Recurso Especial 0703950-15.2021.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 67.446,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Recanto das Emas 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DULCINEIA LUSTOSA DA CUNHA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RENASCER

CNPJ

Reu

CRISLEY DE LIMA GOMES

CPF

Reu

MAGNA HANDRES JACINTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENNAN PIRES MAFEI

OAB/DF 61693·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 27929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de DULCINEIA LUSTOSA DA CUNHA

05/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para DULCINEIA LUSTOSA DA CUNHA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/01/2026

16/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202505035625. Publicação prevista para 16/01/2026)

14/01/2026, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/12/2025, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 13:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 13:30

-

•17/12/2025, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 13:30

-

•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:29

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•17/12/2025, 13:29

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•17/12/2025, 13:29

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 13:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:30

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•17/12/2025, 13:29

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•17/12/2025, 13:29

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•17/12/2025, 13:29

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•17/12/2025, 13:28

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•17/12/2025, 13:28

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•17/12/2025, 13:28