Procedimento Comum Cível 0712859-08.2023.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712859-08.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712859-08.2023.8.07.0009. AUTOR: FRANCISCO GERALDO DA SILVA, J. D. O. D. S., L. D. O. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO GERALDO DA SILVA REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA, BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de processo que envolve interesse de menor, promova-se a inclusão do Ministério Público como terceiro interessado (artigo 178, inciso II, do CPC). Ademais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze), esclarecer o valor da causa e apresentar (i) declaração de únicos herdeiros, bem como (ii) juntar autorização (com firma reconhecida) da herdeira Sra. Nathalia Cristina de Oliveira Nunes (CPF nº 042.298.111- 79) – filha da falecida – para reserva da sua cota ou facultada a inclusão da Sra. Nathalia Cristina de Oliveira Nunes (CPF nº 042.298.111- 79) no polo ativo. No mesmo prazo, dê-se vista à parte autora para réplica referente à contestação apresentada pela ré BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA. Sem prejuízo, intime-se a parte ré BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA para especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA para juntar ata de eleição referente aos diretores indicados na procuração de ID. 181925645 - pág. 2. Após decorrido o prazo para as partes, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias para requerimento probatório e/ou parecer final, conforme entenda oportuno (artigo 178 do CPC). Ao final do prazo concedido ao órgão ministerial, venham os autos conclusos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712859-08.2023.8.07.0009. AUTOR: FRANCISCO GERALDO DA SILVA, J. D. O. D. S., L. D. O. D. S. AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA MEIRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO GERALDO DA SILVA REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA, BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. Recebo a inicial. A Secretaria, proceda a retificação da autuação retirando do polo ativo o espólio de MARIA MEIRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Defiro a gratuidade de justiça bem como a prioridade na tramitação, nos termos do art. 1.048, I, CPC, à parte autora. Anote-se. Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, nos termos expostos nesta decisão. Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados e, na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, venham os autos conclusos. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir. Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

12/10/2023, 00:00

30/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Publicado Certidão em 06/03/2025.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 24/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(18)