Embargos de Declaração Cível 0712679-68.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.217,81

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível de Brasília JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio

Partes do Processo

BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 59702·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALVES PASSOS

OAB/DF 43774·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:19

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:36

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:54

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

30/04/2024, 15:47

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 14:32

Despacho

•01/04/2024, 12:26

18/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:19

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:36

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:54

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

30/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de memoriais

30/04/2024, 14:37

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

09/04/2024, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

09/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:26

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:33

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

26/03/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:49

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

26/03/2024, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

26/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:20

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/03/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 17:40

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

28/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de memoriais

28/02/2024, 11:12

Juntada de intimação

21/02/2024, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 11:32

Recebidos os autos

07/02/2024, 11:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

31/01/2024, 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

31/01/2024, 12:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:41

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:31

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:31

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/12/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/12/2023, 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/12/2023, 11:01

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 17:32

Publicado Ementa em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:08

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:08

Conhecido o recurso de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO - CPF: 271.134.771-00 (RECORRENTE) e não-provido

22/11/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:35

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

14/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de memoriais

14/11/2023, 14:48

Juntada de intimação

09/11/2023, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

08/11/2023, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

08/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de memoriais

07/11/2023, 18:34

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:18

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:31

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado

31/10/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

31/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023, 19:29

Recebidos os autos

17/10/2023, 20:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/10/2023, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:48

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO - CPF: 271.134.771-00 (RECORRENTE).

04/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

04/10/2023, 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

04/10/2023, 12:06

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:06

Recebidos os autos

03/10/2023, 22:41

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 22:41

Despacho

•26/03/2024, 18:49

Acórdão

•07/03/2024, 20:03

Despacho

•12/12/2023, 16:41

Despacho

•12/12/2023, 15:00

Acórdão

•23/11/2023, 15:24

Despacho

•31/10/2023, 15:52

Despacho

•31/10/2023, 15:06

Decisão

•04/10/2023, 16:32

Decisão

•04/10/2023, 16:06

Sentença

•24/08/2023, 18:07

Despacho

•24/07/2023, 18:36

Sentença

•06/07/2023, 10:34

Despacho

•12/06/2023, 12:24

Todos os documentos(16)

Acórdão

•13/05/2024, 14:32

Despacho

•01/04/2024, 12:26

Despacho

•26/03/2024, 18:49

Acórdão

•07/03/2024, 20:03

Despacho

•12/12/2023, 16:41

Despacho

•12/12/2023, 15:00

Acórdão

•23/11/2023, 15:24

Despacho

•31/10/2023, 15:52

Despacho

•31/10/2023, 15:06

Decisão

•04/10/2023, 16:32

Decisão

•04/10/2023, 16:06

Sentença

•24/08/2023, 18:07

Despacho

•24/07/2023, 18:36

Sentença

•06/07/2023, 10:34

Despacho

•12/06/2023, 12:24

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 19:18