Execução de Título Extrajudicial 0713166-59.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713166-59.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 25/01/2024

30/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:22

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713166-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL ESTRELA DO SUL EXECUTADO: IVETE ROZOLEN FERREIRA DA SILVA, VALCI SEBASTIAO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que este Juízo, em duas oportunidades, determinou que o exequente promovesse emenda à inicial (ID. 169155518, e 174154053). Todavia, a parte autora não cumpriu o determinado, haja vista que deixou de acostar ao feito a planilha anexa à Ata da Assembleia Geral Extraodinária realizada no dia 18/05/2023. Destaco que novamente intimado para juntar aos autos planilha adequada, decotando o valor devido a título de taxa extra, o credor, não se comportando objetivamente com boa-fé, inseriu no novo cálculo apresentado esta importância (ID. 178901333). Ainda, indevidamente, fez incidir sobre as custas processuais juros, multa e honorários advocatícios de 10%. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida. Veja-se: Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No presente feito o exequente deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, nos moldes determinados, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I e 801, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, pois não foram realizadas diligências. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:26

Indeferida a petição inicial

28/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ESTRELA DO SUL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:54

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713166-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL ESTRELA DO SUL EXECUTADO: IVETE ROZOLEN FERREIRA DA SILVA, VALCI SEBASTIAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que este Juízo, em duas oportunidades, determinou que o exequente promovesse emenda à inicial, a fim de que acostasse aos autos a planilha atualizada do débito, bem como a planilha anexa à ata carreada no ID. 168973586, que estipulou os valores da taxa extra cobrada. Todavia a parte autora juntou apenas a planilha atualizada do quantum devido pelos executados e a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 18/05/2023 (ID. 172462065 e 174978329). Ressalto, novamente, que a planilha anexa à ata supramencionada, mencionada à fl. 04 do ID. 174978329, não foi acostada ao feito, inviabilizando, portanto, a aferição do valor devido a título de taxa extra. Assim, considerando que apenas as quantias referentes à taxa ordinária, ao fundo de reserva e ao fundo de reserva obras foram suficientemente comprovadas, determino que o exequente traga aos autos planilha adequada, decotando o valor devido a título de taxa extra e a importância de R$25,99, cuja origem não foi demonstrada. Prazo de 5 (cinco) dias para emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 801 do CPC. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

07/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 09:26

Sentença

•28/11/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713166-59.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL ESTRELA DO SUL EXECUTADO: IVETE ROZOLEN FERREIRA DA SILVA, VALCI SEBASTIAO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que este Juízo, em duas oportunidades, determinou que o exequente promovesse emenda à inicial (ID. 169155518, e 174154053). Todavia, a parte autora não cumpriu o determinado, haja vista que deixou de acostar ao feito a planilha anexa à Ata da Assembleia Geral Extraodinária realizada no dia 18/05/2023. Destaco que novamente intimado para juntar aos autos planilha adequada, decotando o valor devido a título de taxa extra, o credor, não se comportando objetivamente com boa-fé, inseriu no novo cálculo apresentado esta importância (ID. 178901333). Ainda, indevidamente, fez incidir sobre as custas processuais juros, multa e honorários advocatícios de 10%. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida. Veja-se: Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No presente feito o exequente deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, nos moldes determinados, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I e 801, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, pois não foram realizadas diligências. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ESTRELA DO SUL em 16/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

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