Execução de Título Extrajudicial 0713204-71.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713204-71.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

30/11/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 10/11/2023

30/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:57

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713204-71.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: JONATHAN AMORIM TOME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que este Juízo determinou que o exequente promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, a parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida. Veja-se: Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No presente feito o exequente deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I e 801, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, pois não foram realizadas diligências. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis, procedendo a Serventia com o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:37

Indeferida a petição inicial

10/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

28/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713204-71.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: JONATHAN AMORIM TOME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, promova o requerente a alteração do polo ativo, eis que é empresário individual. Ressalte-se que o empresário individual é indistinguível da pessoa física, não possui personalidade jurídica nem separação patrimonial entre os bens e rendimentos vinculados ao CPF e CNPJ. Ao contrário, a inscrição no CNPJ é feita exclusivamente para fins fiscais, não lhe atribuindo personalidade jurídica. Desta forma, traga inicial com sua qualificação adequada APENAS como pessoa física. Sem prejuízo, retifique a Secretaria desde já o polo ativo para dele constar MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO (CPF 564.948.741-34). Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Compra e Venda (9587) Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:07

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 14:37

Sentença

•10/10/2023, 14:37

—

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 22/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Recebidos os autos

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