Cumprimento de sentença 0732913-92.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.950,44

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:36

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:42

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

12/02/2025, 12:11

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/02/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 10:18

Recebidos os autos

06/02/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2025, 19:33

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:36

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:27

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 19:33

Sentença

•06/02/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:42

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

12/02/2025, 12:11

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/02/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 10:18

Recebidos os autos

06/02/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/02/2025, 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:19

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:47

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2024, 11:47

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:13

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (REQUERENTE).

04/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024, 12:40

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:47

Juntada de certidão

13/09/2024, 03:05

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:48

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (REQUERENTE).

12/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/09/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:13

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 20:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:43

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO. FIADOR. EXONERAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 1.059 STJ. PARCIAL PROVIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO REFORMADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. 2. O acórdão foi claro e coerente ao assinalar que houve inequívoca comunicação de exoneração da garantia pessoal prestada. 3. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.865.553/PR, 1.865.223/Sc e 1.865.633/RS, que culminou na formulação do Tema Repetitivo 1.059, “não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação”. 4. Redistribuição dos honorários devida. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Acórdão reformado.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSENTE PREVISÃO CONTRATUAL. MANTIDO INPC. FIADOR. EXONERAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA. EXCLUSÃO DO SÓCIO-FIADOR. NOTIFICAÇÃO. 120 DIAS DE VINCULAÇÃO APÓS A DATA DE NOTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O índice contratualmente previsto para o reajuste do aluguel (IGPM) não se confunde com índice previsto para a correção monetária do débito. 1.2. Ausente previsão contratual, adequada a aplicação do INPC para a correção monetária, por ser o índice que melhor reflete a reposição do valor da moeda. 2. Em contratos de locação por tempo determinado, o fiador segue vinculado até o término do prazo estipulado, não havendo, regra geral, a possibilidade de exonerar-se do encargo durante o prazo original de vigência do contrato. 3. A alteração do quadro societário na pessoa jurídica locatária do imóvel, com a exclusão dos sócios fiadores, representa alteração substancial nas condições da locação e da fiança, tendo em vista que a pessoa jurídica locatária passa a ser gerida por pessoas que não necessariamente gozam de vínculo de confiança com os antigos sócios. 3.1. Em razão do caráter intuitu personae da fiança, trata-se de situação excepcional que justifica a possibilidade de exoneração da fiança, desde que regularmente notificado o locador. 3.2. A obrigação dos fiadores pelas obrigações do contrato afiançado cessa 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada.

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de ANTONIA EUSTAQUIA CALIXTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de ANTONIA EUSTAQUIA CALIXTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de DROGARIA SANTOS E XAVIER LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:03

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Ficam os Réus/apelados intimados para querendo apresentarem as contrarrazões à apelação. Prazo de 15 dias sob pena de preclusão.

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:09

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 17:41

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE LOPES VALADÃO Requerido: DROGARIA SANTOS E XAVIER LTDA e outros SENTENÇA PJE: 0732913-92.2018.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de dois embargos de declaração opostos pelo réu Eurípedes e pelo autor contra a sentença proferida nos autos. O réu Eurípedes sustenta que houve omissão na sentença, por não ter se manifestado sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado na sua contestação. Já o autor alega que o contrato estava em vigor quando os fiadores form

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

22/08/2023, 13:42

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/08/2023, 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

21/08/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

21/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIA EUSTAQUIA CALIXTO em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIA EUSTAQUIA CALIXTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:40

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732913-92.2018.8.07.0001. AUTOR: JOSE LOPES VALADAO REU: DROGARIA SANTOS E XAVIER LTDA - ME, ANTONIA EUSTAQUIA CALIXTO, EURIPEDES LOPES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CIDICLEY ROSA GARCEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam as partes quanto aos embargos opostos. Após, remetam-se os autos ao NUPMETAS para responder aos e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:12

Outras decisões

02/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/07/2023, 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 23:30

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSÉ LOPES VALADÃO Requerido: DROGARIA SANTOS E XAVIER LTDA – ME e outros SENTENÇA PJE: 0732913-92.2018.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de despeço c/c cobrança de aluguéis ajuizada por JOSÉ LOPES VALADÃO contra ANTONIA EUSTÁQUIA CALIXTO, EURIPEDES LOPES FERREIRA e DROGARIA SANTOS E XAVIER LTDA – ME, partes qualificadas na inicial. Alega a parte autora, em síntese, que celebrou com a ré Drogaria Santos e Xavier LTDA – ME contrato de locação do imóvel com

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

20/07/2023, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2023, 13:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

19/07/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIA EUSTAQUIA CALIXTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:04

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/01/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:20

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de réplica

16/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de especificação de provas

11/01/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de contestação

03/01/2023, 16:54

Decorrido prazo de DROGARIA SANTOS E XAVIER LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:33

Juntada de Petição de contestação

16/12/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2022, 15:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/11/2022, 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 20:05

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:11

Publicado Edital em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 10:08

Expedição de Edital.

19/10/2022, 09:24

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:49

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:24

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/06/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:13

Decorrido prazo de EURIPEDES LOPES FERREIRA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA EUSTAQUIA CALIXTO em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:41

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:39

Declarada incompetência

25/05/2022, 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

27/04/2022, 13:38

Recebidos os autos

27/04/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

23/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:00

Publicado Certidão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:30

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de DROGARIA SANTOS E XAVIER LTDA - ME em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Publicado Edital em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Expedição de Edital.

26/11/2021, 14:24

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:15

Recebidos os autos

24/11/2021, 14:03

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 22:07

Publicado Certidão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/09/2021, 19:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/09/2021, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 14:46

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:41

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:18

Expedição de Ofício.

05/07/2021, 17:29

Juntada de certidão

05/07/2021, 11:15

Juntada de certidão

29/06/2021, 19:27

Juntada de certidão

04/06/2021, 16:35

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 17:46

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 16:25

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:35

Juntada de certidão

14/09/2020, 11:40

Expedição de Carta.

14/09/2020, 10:11

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:27

Recebidos os autos

03/09/2020, 09:04

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 16:30

Publicado Certidão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

21/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:32

Juntada de certidão

19/08/2020, 17:43

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:02

Juntada de certidão

05/08/2020, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2020, 17:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2020, 15:53

Juntada de certidão

26/03/2020, 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2020, 17:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2020, 17:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2020, 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2020, 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2020, 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2020, 16:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2020, 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2020, 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 15:10

Juntada de certidão

11/02/2020, 08:51

Juntada de certidão

07/02/2020, 10:21

Juntada de certidão

06/02/2020, 17:01

Juntada de certidão

30/01/2020, 17:13

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 20:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/12/2019, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 17:23

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:19

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:08

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 16:18

Publicado Certidão em 16/10/2019.

16/10/2019, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 11:41

Juntada de certidão

14/10/2019, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2019, 15:48

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:18

Decorrido prazo de EURIPEDES LOPES FERREIRA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 13:25

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 18:48

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 18:32

Juntada de mandado

24/04/2019, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 18:03

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 10:06

Juntada de certidão

09/04/2019, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2019, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 21:26

Juntada de certidão

13/03/2019, 12:31

Decorrido prazo de ANTONIA EUSTAQUIA CALIXTO em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 10:52

Juntada de Petição de contestação

29/01/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 17:36

Juntada de certidão

07/12/2018, 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/12/2018, 15:57

Decorrido prazo de JOSE LOPES VALADAO em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 08:29

Publicado Decisão em 16/11/2018.

16/11/2018, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 20:45

Recebidos os autos

13/11/2018, 14:08

Decisão interlocutória - recebido

13/11/2018, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

12/11/2018, 17:13

Publicado Decisão em 09/11/2018.

10/11/2018, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 03:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 14:37

Recebidos os autos

07/11/2018, 09:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/11/2018, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/11/2018, 15:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

06/11/2018, 15:04

Juntada de certidão

06/11/2018, 15:04

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

06/11/2018, 13:27

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 13:27

Decisão

•09/12/2024, 14:28

Decisão

•04/12/2024, 18:13

Decisão

•04/12/2024, 18:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 14:48

Decisão

•13/09/2024, 10:47

Decisão

•12/09/2024, 18:48

Decisão

•12/09/2024, 18:48

Petição

•03/09/2024, 17:13

Comprovante

•03/09/2024, 17:13

Petição

•26/08/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•12/04/2024, 09:32

Despacho

•30/01/2024, 20:08

Todos os documentos(38)

Sentença

•06/02/2025, 19:33

Sentença

•06/02/2025, 19:33

Decisão

•09/12/2024, 14:28

Decisão

•04/12/2024, 18:13

Decisão

•04/12/2024, 18:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 14:48

Decisão

•13/09/2024, 10:47

Decisão

•12/09/2024, 18:48

Decisão

•12/09/2024, 18:48

Petição

•03/09/2024, 17:13

Comprovante

•03/09/2024, 17:13

Petição

•26/08/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•12/04/2024, 09:32

Despacho

•30/01/2024, 20:08

Manifestação da Defensoria Pública

•13/12/2023, 15:22

Acórdão

•07/12/2023, 17:06

Sentença

•22/08/2023, 15:55

Sentença

•22/08/2023, 10:48

Decisão

•02/08/2023, 15:12

Decisão

•02/08/2023, 15:12

Sentença

•20/07/2023, 14:34

Sentença

•20/07/2023, 13:00

Decisão

•18/10/2022, 16:49

Decisão

•18/10/2022, 16:49

Decisão

•13/07/2022, 16:43

Decisão

•13/07/2022, 16:43

Decisão

•25/05/2022, 18:41

Decisão

•25/05/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 13:36

Decisão

•24/11/2021, 14:37

Decisão

•24/11/2021, 14:03

Decisão

•03/09/2020, 12:26

Decisão

•03/09/2020, 09:04

Decisão

•13/11/2018, 14:18

Decisão

•13/11/2018, 14:08

Decisão

•07/11/2018, 11:36

Decisão

•07/11/2018, 09:25