Embargos de Declaração Cível 0746065-26.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Partes do Processo
ALTAMIR SANTOS FILHO
CPF
622.***.***-68
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALTAMIR SANTOS FILHO
OAB/DF 55249
·
CPF
622.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
ALTAMIR SANTOS FILHO
CPF
622.***.***-68
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
25/08/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:07
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023, 16:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de ALTAMIR SANTOS FILHO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:05
Publicado Ementa em 26/07/2023.
26/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 11:52
Recebidos os autos
24/07/2023, 11:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023, 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023, 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023, 15:47
Recebidos os autos
06/06/2023, 10:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/06/2023, 15:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:09
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva
25/08/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:07
Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023, 16:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de ALTAMIR SANTOS FILHO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:05
Publicado Ementa em 26/07/2023.
26/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 11:52
Recebidos os autos
24/07/2023, 11:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023, 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023, 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023, 15:47
Recebidos os autos
06/06/2023, 10:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/06/2023, 15:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/05/2023, 13:32
Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023, 12:41
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 15:02
Expedição de Ato Ordinatório.
12/05/2023, 15:02
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2023, 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023, 23:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 00:09
Publicado Ementa em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 11:01
Recebidos os autos
02/05/2023, 11:01
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
28/04/2023, 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023, 15:46
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023, 14:16
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
22/03/2023, 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
17/03/2023, 21:30
Juntada de certidão
17/03/2023, 21:29
Recebidos os autos
16/03/2023, 17:42
Distribuído por sorteio
16/03/2023, 17:42
Documentos
Acórdão
•
21/07/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 15:02
Acórdão
•
28/04/2023, 18:31
Sentença
•
01/02/2023, 17:30
Sentença
•
01/02/2023, 15:49
Decisão
•
26/08/2022, 18:50
Decisão
•
26/08/2022, 18:50