Execução de Título Extrajudicial 0700208-20.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.169,75

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e declaro resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995). Intimem-se as partes, devendo informar ao Executado os dados bancários da Exequente, bem como que os comprovantes de depósito deverão ser encaminhados mensalmente ao número celular da advogada da Exequente, qual seja, (61) 99213-8556. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, transfira-se o valor de R$ 650,92 para a conta judicial vinculada aos presentes autos e promova-se o desbloqueio do saldo remanescente. Realizada a transferência, promova o CJU a expedição do alvará eletrônico, em favor da Exequente, para a conta informada na petição de ID nº 195767239. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2024, 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:47

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:57

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da proposta de acordo de ID nº 194332328, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/04/2024, 06:37

Todas as movimentações(94)

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e declaro resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995). Intimem-se as partes, devendo informar ao Executado os dados bancários da Exequente, bem como que os comprovantes de depósito deverão ser encaminhados mensalmente ao número celular da advogada da Exequente, qual seja, (61) 99213-8556. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, transfira-se o valor de R$ 650,92 para a conta judicial vinculada aos presentes autos e promova-se o desbloqueio do saldo remanescente. Realizada a transferência, promova o CJU a expedição do alvará eletrônico, em favor da Exequente, para a conta informada na petição de ID nº 195767239. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2024, 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:47

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:57

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da proposta de acordo de ID nº 194332328, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/04/2024, 06:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/02/2024, 18:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

24/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700208-20.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO VINICIUS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Considerando que a parte exequente possui advogado cadastrado nos autos, fica intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Após, promova-se consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). Havendo impugnação, abra-se vista à parte Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo. Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico. Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações. Na oportunidade, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação. Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 13:48:59. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 14:10

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/01/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

03/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700208-20.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO VINICIUS LIMA CERTIDÃO DE ORDEM, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito, haja vista o prazo do executado ter se exaurido sem que houvesse manifestação. BRASÍLIA/DF, 30 de novembro de 2023 17:09:36 RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA Assessora

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

30/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

24/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LIMA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/10/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 11:21

Expedição de Carta.

05/10/2023, 11:21

Recebidos os autos

30/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/09/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:48

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700208-20.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO VINICIUS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A expedição de ofício ao INSS, na forma requerida, não evidencia a possibilidade de satisfação do crédito exequendo, razão pela qual Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido (ID 165316690). Intime-se. Aguarde-se, pelo prazo de 3(três) dias. BRASÍLIA (DF), 28 de agosto de 2023.

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 19:27

Outras decisões

28/08/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 21:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:32

Outras decisões

06/07/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

06/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

27/06/2023, 15:23

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:51

Outras decisões

22/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

22/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/06/2023, 17:39

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:28

Outras decisões

12/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

31/05/2023, 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/05/2023, 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

17/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LIMA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 15:39

Publicado Decisão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:24

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:55

Outras decisões

29/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

17/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/02/2023, 17:25

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:48

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2023, 12:33

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

09/01/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 13:31

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 16:18

Sentença

•09/05/2024, 16:18

Despacho

•24/04/2024, 08:57

Despacho

•24/04/2024, 08:57

Decisão

•15/01/2024, 16:57

Decisão

•11/01/2024, 14:10

Despacho

•30/09/2023, 18:14

Decisão

•28/08/2023, 19:27

Decisão

•28/08/2023, 19:27

Decisão

•06/07/2023, 18:32

Decisão

•06/07/2023, 18:32

Decisão

•22/06/2023, 15:51

Decisão

•12/06/2023, 17:28

Decisão

•29/03/2023, 15:55

Decisão

•29/03/2023, 15:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/05/2024, 16:18

Sentença

•09/05/2024, 16:18

Despacho

•24/04/2024, 08:57

Despacho

•24/04/2024, 08:57

Decisão

•15/01/2024, 16:57

Decisão

•11/01/2024, 14:10

Despacho

•30/09/2023, 18:14

Decisão

•28/08/2023, 19:27

Decisão

•28/08/2023, 19:27

Decisão

•06/07/2023, 18:32

Decisão

•06/07/2023, 18:32

Decisão

•22/06/2023, 15:51

Decisão

•12/06/2023, 17:28

Decisão

•29/03/2023, 15:55

Decisão

•29/03/2023, 15:55

Decisão

•11/01/2023, 15:33

Decisão

•10/01/2023, 12:33