Execução de Título Extrajudicial 0702143-58.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 32.162,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

19/12/2025, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2025, 17:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2025, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 22:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2025, 21:25

Recebidos os autos

21/08/2025, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/08/2025, 14:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:31

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

19/12/2025, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2025, 17:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2025, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 22:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2025, 21:25

Recebidos os autos

21/08/2025, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/08/2025, 14:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/08/2025, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 12:18

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:38

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

21/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:15

Outras decisões

21/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

21/07/2025, 09:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

13/06/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 18:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/04/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:44

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:29

Outras decisões

26/02/2025, 15:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

24/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:30

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:59

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:58

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/10/2024, 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2024, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:27

Juntada de ofício

21/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:21

Expedição de Termo.

21/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:27

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:56

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-58.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL EXECUTADO: DARICERLAN MATOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a decisão retro, alegando que houve contradição em razão da informação de que haveria preferência do credor fiduciário em relação ao recebimento de valores. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada, devendo a parte autora se atentar para o fato de que os direitos aquisitivos não se confundem com o imóvel, de modo que eventual saldo apurado com a venda do imóvel deverá ser destinado inicialmente ao credor fiduciário. O credor do presente processo, por sua vez, terá direito a eventuais valores residuais que seriam destinados ao devedor. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 1

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:26

Embargos de declaração não acolhidos

22/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-58.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL EXECUTADO: DARICERLAN MATOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido do exequente de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel cuja certidão da matrícula foi juntada em ID n. 149916850. Fica a parte executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei. Intime-se a parte executada e seu eventual cônjuge da penhora. Preclusa essa decisão, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora, o qual deverá ser averbado no Cartório de Registros de Imóveis, conforme art. 844, CPC, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento do termo pelo credor. Oficie-se ao Credor Fiduciário (Caixa Econômica Federal - CEF) para que tome ciência da penhora e envie o extrato financeiro do contrato a este Juízo, no prazo de 15 dias Vindo, intime-se a parte autora para que tome ciência do saldo devedor e informe se há interesse na expropriação, devendo considerar que o valor da venda será direcionado, em primeiro lugar, ao pagamento do valor devido ao credor fiduciário. Em caso de desinteresse, o credor deverá indicar outros bens passíveis de penhora, no mesmo prazo, sob pena de suspensão. Havendo interesse e comprovada a averbação, expeça-se mandado de avaliação do bem. Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11, c/c art. 917, §1º, ambos CPC. Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito. Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos. - Datada e assinada digitalmente - 6

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:33

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:43

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL - CNPJ: 18.860.648/0001-01 (EXEQUENTE).

15/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:54

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:59

Outras decisões

06/02/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 08:56

Publicado Certidão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:41

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:50

Juntada de certidão

29/06/2022, 21:08

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:50

Expedição de Alvará.

24/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 08:31

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:39

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 15:20

Recebidos os autos

08/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/02/2022, 15:15

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2022, 17:58

Publicado Certidão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 21:28

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:25

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:25

Decorrido prazo de DARICERLAN MATOS OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Publicado Edital em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Expedição de Edital.

14/06/2021, 14:28

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 23:38

Juntada de certidão

26/11/2020, 23:38

Decorrido prazo de DARICERLAN MATOS OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Publicado Edital em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 11:03

Expedição de Edital.

21/08/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:12

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 11:07

Publicado Certidão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:27

Juntada de certidão

05/06/2020, 09:31

Juntada de certidão

28/05/2020, 11:05

Recebidos os autos

24/03/2020, 19:23

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2020, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/03/2020, 23:31

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 23:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 14:19

Publicado Certidão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:22

Juntada de certidão

14/02/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 14:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 22:03

Publicado Certidão em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:06

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:12

Expedição de Carta.

02/09/2019, 19:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2019, 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2019, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2019, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2019, 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/08/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 14:28

Juntada de certidão

12/07/2019, 16:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2019, 17:02

Publicado Decisão em 25/03/2019.

25/03/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 07:57

Recebidos os autos

20/03/2019, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento

20/03/2019, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

15/03/2019, 19:17

Juntada de certidão

15/03/2019, 15:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)

15/03/2019, 15:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)

15/03/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 14:08

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 14:02

Acórdão

•19/12/2025, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública

•19/12/2025, 14:02

Decisão

•21/08/2025, 21:25

Decisão

•20/08/2025, 13:51

Decisão

•29/07/2025, 16:15

Decisão

•29/07/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 18:15

Decisão

•21/07/2025, 18:15

Decisão

•18/07/2025, 14:16

Decisão

•13/06/2025, 18:04

Decisão

•13/06/2025, 18:04

Decisão

•26/02/2025, 15:29

Decisão

•26/02/2025, 15:29

Decisão

•06/08/2024, 16:17

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/12/2025, 14:02

Acórdão

•19/12/2025, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública

•19/12/2025, 14:02

Decisão

•21/08/2025, 21:25

Decisão

•20/08/2025, 13:51

Decisão

•29/07/2025, 16:15

Decisão

•29/07/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 18:15

Decisão

•21/07/2025, 18:15

Decisão

•18/07/2025, 14:16

Decisão

•13/06/2025, 18:04

Decisão

•13/06/2025, 18:04

Decisão

•26/02/2025, 15:29

Decisão

•26/02/2025, 15:29

Decisão

•06/08/2024, 16:17

Decisão

•22/02/2024, 15:26

Decisão

•22/02/2024, 15:26

Decisão

•23/08/2023, 14:33

Decisão

•15/08/2023, 15:43

Decisão

•06/02/2023, 18:59

Decisão

•06/02/2023, 18:59

Decisão

•09/03/2022, 16:39

Decisão

•08/03/2022, 15:20

Decisão

•24/03/2020, 19:23

Decisão

•20/03/2019, 16:57