Embargos de Declaração Cível 0707686-03.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AVENIDA CAMINHO DO LAGO C/ ALAMEDA CHICO BATATA, GLEBA 02, JARDIM METODISTA, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75690-000

Terceiro

EM FACE DA RMEX CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA SPE LTDA

Terceiro

ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Terceiro

TALISSON MASCARENHAS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR

OAB/CE 43346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:18

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 19:02

Publicado Ementa em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de TALISSON MASCARENHAS SOARES - CPF: 036.038.593-16 (APELANTE) e provido

27/03/2026, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:17

21/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:18

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 19:02

Publicado Ementa em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de TALISSON MASCARENHAS SOARES - CPF: 036.038.593-16 (APELANTE) e provido

27/03/2026, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 13:22

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 13:22

Recebidos os autos

08/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/01/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

08/01/2026, 13:31

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:31

Recebidos os autos

29/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/12/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

29/12/2025, 16:18

Acórdão

•06/04/2026, 22:30

Anexo

•01/07/2025, 16:34

Anexo

•01/07/2025, 16:34

Anexo

•01/07/2025, 16:34

Sentença

•05/06/2025, 06:01

Sentença

•27/03/2025, 09:51

Decisão

•13/07/2024, 20:37

Decisão

•30/05/2023, 19:13