Execução de Título Extrajudicial 0712021-03.2021.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712021-03.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:52

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712021-03.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAUBA EXECUTADO: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

06/11/2023, 06:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 06:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/11/2023, 05:00

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 04:59

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712021-03.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAUBA EXECUTADO: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID. 176531412, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Em razão da petição de Id. 176531412, libero da constrição o veículo penhorado nos autos. Cancele-se a hasta pública determinada na decisão de Id. 170037195, bem como cancele-se o edital (Id. 172946903) e a certidão do NULEJ (Id. 171397267). Comunique-se o NULEJ. Por fim, remova-se a restrição RENAJUD (Id. 113732122). Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2023 16:59:44. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Juntada de consulta renajud

30/10/2023, 13:54

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

30/10/2023, 04:53

Documentos

Sentença

•29/10/2023, 19:48

Sentença

•29/10/2023, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712021-03.2021.8.07.0020. Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento: Balcão virtual EDITAL DE LEILÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM MÓVEL Origem: PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Autor(es): CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAUBA - CNPJ: 09.111.294/0001-01 Advogado(s): ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - OAB DF67429; THIAGO XIMENES COSTA - OAB DF63535 Réu(s): RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 781.315.963-20 Advogado(s): PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - OAB DF27944-A; CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - OAB DF7511-A; JESSICA LOBO DE AZEVEDO - OAB DF48388-A Dra. Marcia Alves Martins Lobo, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras Brasília/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial Fernando Gonçalves Costa, CPF nº 512.347.341-68, inscrito na Junta Comercial do Distrito Federal – JCDF sob nº 10, através do portal www.multleiloes.com, com endereço no SOF/Norte, Quadra 01, Conjunto “A”, Lote 08, Brasília-DF, e-mail e telefones para contato: (61) 3465-2542, 3465-2074 ou 3465-2203, e-mail: [email protected]. DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: inicia-se no dia 30/10/2023, às 12h40min., aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 31/10/2023, às 12h40min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. O sistema permitirá somente lances crescentes, com incremento mínimo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). DESCRIÇÃO DO BEM: MMC/Triton Sport HPE, Placa: PBA 2568, Ano Fabricação/Ano Modelo: 2017/2018, Renavam: 01123430001. Sem arranhões aparentes ou amassados. Descrição conforme o Laudo de Avaliação ID 117008608. Fiel Depositário: Renato Ferreira de Oliveira - CPF: 781.315.963-20, telefone: (61) 99989-9202. Contato por intermédio do Dr. Pietro Lemos Figueiredo de Paiva, telefone: (61) 99981-0509 ou Dra. Carla Rodrigues da Cunha Lobo, telefone: (61) 3963-6900. Localização do veículo, QNO 9, Conjunto B, Casa 27 – Ceilândia Norte/DF AVALIAÇÃO DO BEM: O bem móvel foi avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), conforme laudo de avaliação 25/02/2022, ID 117008608. ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS CONSTANTES DA MATRÍCULA DO IMÓVEL (ART. 886, VI, CPC): Consta dos autos registro de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores em 26/01/2022. Restrição de transferência, conforme ID 113732122. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPVA) e OUTRAS: Não consta dos autos. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 34.158,22 (trinta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), atualizado até 24/08/2023, conforme Petição ID 169762240. CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro www.multleiloes.com, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e se for pessoa jurídica CNPJ e contrato social (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível). Na ocorrência de não recolhimento pelo licitante vencedor, no prazo legal, dos valores relativos à arrematação e da comissão do Leiloeiro, a venda será desfeita e será direcionada para o segundo maior lance no leilão, e assim por diante. O leiloeiro fica autorizado a convocar o(s) licitante(s) seguinte(s), sem prejuízo das sanções legais cabíveis. Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta 1ª Vara Cível de Águas Claras Brasília/DF, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. O valor da comissão do leiloeiro deverá ser feito mediante guia de depósito judicial. Comissão do leiloeiro: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de desistência do arrematante, remição, acordo, suspensão ou cancelamento: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ), após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. Dúvidas e esclarecimentos: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 3465-2542, 3465-2074 ou 3465-2203, e-mail: [email protected]. Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados ao e-mail [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.ius.br), nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do leiloeiro e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Brasília/DF, 22 de setembro de 2023. Marcia Alves Martins Lobo Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 03/11/2023

Publicado Sentença em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Juntada de consulta renajud

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(17)