Agravo em Recurso Especial 0703109-55.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.602,72

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

FERNANDA LEAL DO VALE

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163·CPF·Representa: Autor

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG

OAB/DF 20518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de FERNANDA LEAL DO VALE

18/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/12/2025, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 17:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 17:09

Sentença

•04/12/2025, 17:09

-

•04/12/2025, 17:09