Execução Fiscal 0719123-59.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.435,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MANOEL AQUINO BENIGNO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MANOEL AQUINO BENIGNO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/03/2026, 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:25

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:25

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:20

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:59

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 15:59

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:59

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MANOEL AQUINO BENIGNO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Sentença

•16/12/2025, 15:59

17/03/2026, 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/03/2026, 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:25

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:25

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:20

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:59

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 15:59

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:33

Expedição de Decisão.

30/05/2025, 15:33

Expedição de Decisão.

30/05/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:35

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:35

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 13:12

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2024, 20:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 10:21

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de MANOEL AQUINO BENIGNO em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:33

Recebidos os autos

08/07/2022, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2022, 23:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719123-59.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL AQUINO BENIGNO DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), inde Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:56

Recebidos os autos

17/05/2021, 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2021, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2021, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2021, 20:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 20:06

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:04

Recebidos os autos

27/08/2020, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2020, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2020, 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:25

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:25

Juntada de certidão

22/06/2020, 11:40

Recebidos os autos

12/06/2020, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2020, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2020, 15:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

28/01/2020, 10:23

Recebidos os autos

21/01/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/01/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 08:31

Recebidos os autos

06/11/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/10/2019, 09:31

Audiência Conciliação realizada - 25/10/2019 10:00

30/10/2019, 09:31

Audiência conciliação designada - 25/10/2019 10:00

15/10/2019, 12:25

Audiência Conciliação realizada - 11/10/2019 09:20

15/10/2019, 12:24

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/10/2019, 08:30

Juntada de certidão

30/09/2019, 09:25

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2019, 10:25

Juntada de mandado

26/08/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/08/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 10:09

Juntada de certidão

09/08/2019, 10:09

Audiência conciliação designada - 11/10/2019 09:20

09/08/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 14:23

Recebidos os autos

07/08/2019, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

07/08/2019, 09:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

06/08/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 10:15

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Decisão

•30/05/2025, 15:33

Decisão

•30/05/2025, 15:33

Decisão

•30/05/2025, 15:33

Decisão

•29/02/2024, 13:12

Decisão

•18/07/2022, 20:48

Decisão

•08/07/2022, 08:50

Decisão

•18/05/2021, 11:56

Decisão

•17/05/2021, 17:28

Decisão

•31/08/2020, 08:04

Decisão

•27/08/2020, 12:23

Decisão

•12/06/2020, 11:10

Despacho

•21/01/2020, 12:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Decisão

•30/05/2025, 15:33

Decisão

•30/05/2025, 15:33

Decisão

•30/05/2025, 15:33

Decisão

•29/02/2024, 13:12

Decisão

•18/07/2022, 20:48

Decisão

•08/07/2022, 08:50

Decisão

•18/05/2021, 11:56

Decisão

•17/05/2021, 17:28

Decisão

•31/08/2020, 08:04

Decisão

•27/08/2020, 12:23

Decisão

•12/06/2020, 11:10

Despacho

•21/01/2020, 12:44

Despacho

•06/11/2019, 14:32

Despacho

•07/08/2019, 14:23