Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703109-55.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.602,72

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Riacho Fundo 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FERNANDA LEAL DO VALE

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

FERNANDO LAMOUNIER FERREIRA

Terceiro

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

Terceiro

FABIO LOPES FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163·CPF·Representa: Autor

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG

OAB/DF 20518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FERNANDA LEAL DO VALE

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

FERNANDO LAMOUNIER FERREIRA

Terceiro

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

Terceiro

FABIO LOPES FERREIRA

Terceiro

FABIO

Terceiro

AURICELIA

Terceiro

AXODO MULTIMARCAS CONCESSIONARIA DE VEICULOS

Terceiro

MULTIMARCAS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 17/03/2026

26/03/2026, 12:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 17:37

Juntada de certidão

04/12/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2025, 07:11

Decorrido prazo de FERNANDA LEAL DO VALE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 22:20

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 17/03/2026

26/03/2026, 12:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 17:37

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/03/2026, 12:44

Despacho

•24/11/2025, 17:13

04/12/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2025, 07:11

Decorrido prazo de FERNANDA LEAL DO VALE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 22:20

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de agravo

22/10/2025, 17:25

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:10

Recurso Especial não admitido

26/09/2025, 12:54

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 21:47

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/08/2025, 19:15

Recebidos os autos

22/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

22/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

21/08/2025, 16:38

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FERNANDA LEAL DO VALE - CPF: 716.229.851-68 (EMBARGANTE) e não-provido

24/07/2025, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 18:07

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2025, 14:19

Recebidos os autos

30/06/2025, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 20:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

07/04/2025, 13:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2025, 17:53

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:16

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE) e provido em parte

21/03/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 14:19

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de memoriais

12/03/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:08

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2025, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

11/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 21:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

18/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

18/09/2024, 11:04

Recebidos os autos

18/09/2024, 11:04

Recebidos os autos

17/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/09/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 13:59

Despacho

•24/11/2025, 13:40

Agravo

•22/10/2025, 17:25

Decisão

•29/09/2025, 13:10

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Acórdão

•25/07/2025, 14:40

Despacho

•29/04/2025, 15:02

Despacho

•29/04/2025, 09:15

Acórdão

•22/03/2025, 08:49

Despacho

•01/10/2024, 14:31

Despacho

•30/09/2024, 16:38

Sentença

•17/07/2024, 17:36

Decisão

•06/06/2023, 14:01