Embargos à Execução 0745298-51.2023.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução 0745298-51.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 09:01

Processo Desarquivado

20/09/2023, 04:16

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 16/09/2023

19/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de KAROLINE ALMEIDA NOLETO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:53

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745298-51.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: KAROLINE ALMEIDA NOLETO EMBARGADO: BRENO LUCIO METRE EIRAS PIRES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO. A parte autora ingressou com os presentes embargos à execução, referentes ao processo 0734589-54.2023.8.07.0016, em trâmite neste juízo. Verifico que a presente demanda foi distribuída equivocadamente como ação autônoma quando, em verdade, os embargos à execução deverão ser opostos nos autos principais da execução, e não em autos apartados, conforme art. 52, inc. IX da Lei 9.099/95. Assim, ante à inobservância da lei, não há qualquer provimento jurisdicional a ser adotado neste processo, o qual deve ser extinto, por inépcia da inicial. Por conseguinte, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fulcro no art. 330, I e 485, I, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 19:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/08/2023, 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/08/2023, 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/08/2023, 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 19:23

Sentença

•28/08/2023, 19:23

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2023

Decorrido prazo de KAROLINE ALMEIDA NOLETO em 15/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

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