Apelação Cível 0030234-67.2012.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE AIRTON DE MESQUITA

Terceiro

SUZANA OLIVEIRA MESQUITA

Terceiro

JOAO VALDIMIRO DE MESQUITA

CPF

Reu

RENDRICK JOSE DE MESQUITA

CPF

Reu

RAYANA OLIVEIRA DE MESQUITA

CPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA DE MESQUITA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE AIRTON DE MESQUITA

Reu

RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA

CPF

Reu

SUZANA OLIVEIRA MESQUITA

Reu

BEATRIZ REGINA DE MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 13:13

Juntada de certidão

14/05/2019, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 02:40

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA DE MESQUITA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:22

Publicado Ementa em 25/03/2019.

25/03/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:27

Recebidos os autos

21/03/2019, 14:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

20/03/2019, 16:22

Deliberado em Sessão - julgado

20/03/2019, 14:17

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA DE MESQUITA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 04:09

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DE MESQUITA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 04:09

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 02:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSÉ AIRTON DE MESQUITA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:37

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

14/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 13:13

Juntada de certidão

14/05/2019, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 02:40

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA DE MESQUITA em 15/04/2019 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•21/03/2019, 13:58

Decisão

•26/11/2018, 17:09

16/04/2019, 03:22

Publicado Ementa em 25/03/2019.

25/03/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:27

Recebidos os autos

21/03/2019, 14:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

20/03/2019, 16:22

Deliberado em Sessão - julgado

20/03/2019, 14:17

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA DE MESQUITA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 04:09

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DE MESQUITA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 04:09

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 02:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSÉ AIRTON DE MESQUITA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:37

Decorrido prazo de RENDRICK JOSE DE MESQUITA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:37

Decorrido prazo de RAYANA OLIVEIRA DE MESQUITA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:36

Decorrido prazo de JOAO VALDIMIRO DE MESQUITA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:29

Decorrido prazo de SUZANA OLIVEIRA MESQUITA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 04:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 16:03

Incluído em pauta para 13/03/2019 12:00:00 Sala Virtual.

01/02/2019, 16:03

Recebidos os autos

29/01/2019, 16:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

29/01/2019, 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

26/11/2018, 17:11

Juntada de certidão

26/11/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Sentença

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Todos os documentos(35)

Acórdão

•21/03/2019, 13:58

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Sentença

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Decisão

•26/11/2018, 17:09

Despacho

•26/11/2018, 17:09

Sentença

•26/11/2018, 17:09