Arrolamento Sumário 0705572-25.2022.8.07.0010 - TJDFT

Arrolamento Sumário 0705572-25.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:59

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705572-25.2022.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA, MAIKON JHONY SOARES DE OLIVEIRA, MICKAEL DAVID SOARES DE OLIVEIRA, KAMILA SOARES DE OLIVEIRA MEEIRO: ELISABETE SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): VALDEMIRO XAVIER DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Formal de Partilha foi foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada. ID 170205855. Certifico e dou fé, ainda, que a Fazenda Pública se manifestou conforme petição retro. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 14 de setembro de 2023 12:27:02. (Datada e assinada eletronicamente)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 23:33

Expedição de Termo.

05/09/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:30

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705572-25.2022.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA, MAIKON JHONY SOARES DE OLIVEIRA, MICKAEL DAVID SOARES DE OLIVEIRA, KAMILA SOARES DE OLIVEIRA MEEIRO: ELISABETE SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): VALDEMIRO XAVIER DE OLIVEIRA DESPACHO Autos sentenciados. Considerando o julgamento do REsp 1.896.526/DF e do REsp nº 2.027.972/DF, o STJ fixou a tese (Tema 1.074) de que no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (Artigos 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN). Desta forma, determino a expedição do formal de partilha nos termos da sentença proferida. Após, arquivem-se. Santa Maria, DF. datado e assinado digitalmente.

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:23

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

07/06/2023, 14:27

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 13:23