Cumprimento de sentença 0707428-58.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 80.545,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

15/04/2026, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 16:26

Indeferido o pedido de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES - CPF: 226.974.111-00 (EXECUTADO)

15/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

09/04/2026, 16:02

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

07/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:22

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:14

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:14

Todas as movimentações(283)

Recebidos os autos

15/04/2026, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 16:26

Indeferido o pedido de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES - CPF: 226.974.111-00 (EXECUTADO)

15/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

09/04/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:26

Comprovante (Outros)

•07/04/2026, 18:24

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

07/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:22

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:14

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:01

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/11/2025, 19:18

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:33

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

13/11/2025, 17:07

Outras decisões

13/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

11/11/2025, 15:52

Processo Desarquivado

11/11/2025, 04:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2025, 16:21

Arquivado Provisoramente

03/11/2025, 17:57

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:59

Outras decisões

03/11/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

29/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:39

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:57

Indeferido o pedido de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES - CPF: 226.974.111-00 (EXECUTADO)

06/10/2025, 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/10/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 20:51

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:47

Recebidos os autos

24/09/2025, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 14:34

Indeferido o pedido de ELIVANIA GOMES BARROS - CPF: 005.054.191-90 (EXEQUENTE)

24/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

23/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:06

Publicado Certidão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:54

Juntada de consulta infojud

11/09/2025, 18:14

Juntada de consulta renajud

11/09/2025, 16:17

Juntada de consulta sisbajud

11/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Juntada de consulta sisbajud

08/09/2025, 20:08

Recebidos os autos

08/09/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:14

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:53

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

21/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:32

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2025, 14:10

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 13:58

Recebidos os autos

25/07/2025, 18:21

Deferido o pedido de ELIVANIA GOMES BARROS - CPF: 005.054.191-90 (REQUERENTE).

25/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

14/07/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão

25/06/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:49

Publicado Certidão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:13

Processo Desarquivado

18/06/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:44

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

22/05/2025, 18:03

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:04

Publicado Certidão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:23

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 21:02

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:37

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 17:54

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por ELIVANIA GOMES BARROS em desfavor de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES, para: a) DECRETAR a rescisão do negócio jurídico realizado entre as partes, relativo ao imóvel descrito como Lote B-10, CÓMERCIO LOCAL Nº 209, SANTA MARIA - DF, por culpa da ré; b) CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), com correção monetária a contar do pagamento (23/7/2021) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015. Julgo extinto o processo, sem exame do réu, em razão ilegitimidade passiva do réu JOÃO ANTUNES DE SOUSA FILHO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015. Ante a sucumbência prevalente, condeno a referida parte ré ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor do proveito econômico, com amparo no art. 85, §2º, do NCPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

09/05/2024, 13:59

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2024, 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:24

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707428-58.2021.8.07.0010. REQUERENTE: ELIVANIA GOMES BARROS REU: MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES, JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO DECISÃO As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais preliminares de mérito serão apreciadas em sentença. Após a preclusão, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do Código de Processo Civil). Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2024, 00:00

Outras decisões

17/01/2024, 17:02

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

03/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:04

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707428-58.2021.8.07.0010. REQUERENTE: ELIVANIA GOMES BARROS REU: MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES, JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 172952848. De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Santa Maria/DF, 29 de setembro de 2023 14:46:31. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de réplica

22/09/2023, 18:45

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707428-58.2021.8.07.0010. REQUERENTE: ELIVANIA GOMES BARROS REU: MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES, JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 169478382. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. Santa Maria/DF, 28 de agosto de 2023 16:42:10. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2023, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:37

Recebidos os autos

09/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:34

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:35

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de réplica

09/03/2023, 11:19

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 21:09

Desentranhado o documento

02/02/2023, 18:00

Desentranhado o documento

02/02/2023, 17:54

Desentranhado o documento

02/02/2023, 17:54

Desentranhado o documento

02/02/2023, 17:54

Desentranhado o documento

02/02/2023, 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/01/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

24/01/2023, 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/01/2023, 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/01/2023, 00:50

Recebidos os autos

23/01/2023, 00:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:26

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/09/2022, 01:07

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:20

Recebidos os autos

20/09/2022, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:23

Publicado Certidão em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:37

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de ELIVANIA GOMES BARROS em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/07/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 04:04

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:19

Publicado Certidão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:45

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:24

Decorrido prazo de ELIVANIA GOMES BARROS em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:26

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/05/2022, 21:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 04:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:44

Publicado Certidão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de ELIVANIA GOMES BARROS em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:40

Juntada de certidão

11/04/2022, 09:34

Juntada de certidão

11/04/2022, 09:33

Juntada de certidão

11/04/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:55

Publicado Certidão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/04/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/03/2022, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

25/02/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/01/2022, 11:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/01/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:09

Juntada de comunicações

22/11/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:52

Publicado Certidão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/10/2021, 11:42

Recebidos os autos

27/10/2021, 22:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2021, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/10/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:47

Recebidos os autos

20/10/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

14/10/2021, 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/10/2021, 17:34

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Recebidos os autos

07/10/2021, 21:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/10/2021, 21:28

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 07:41

Decisão

•13/11/2025, 17:07

Decisão

•13/11/2025, 17:07

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 16:21

Decisão

•03/11/2025, 16:59

Decisão

•06/10/2025, 16:42

Decisão

•06/10/2025, 13:56

Decisão

•24/09/2025, 16:29

Decisão

•24/09/2025, 14:33

Despacho

•08/09/2025, 15:52

Decisão

•29/08/2025, 17:00

Decisão

•29/08/2025, 17:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 14:10

Decisão

•25/07/2025, 18:21

Todos os documentos(31)

Decisão

•15/04/2026, 16:26

Comprovante (Outros)

•07/04/2026, 18:24

Decisão

•13/11/2025, 17:07

Decisão

•13/11/2025, 17:07

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 16:21

Decisão

•03/11/2025, 16:59

Decisão

•06/10/2025, 16:42

Decisão

•06/10/2025, 13:56

Decisão

•24/09/2025, 16:29

Decisão

•24/09/2025, 14:33

Despacho

•08/09/2025, 15:52

Decisão

•29/08/2025, 17:00

Decisão

•29/08/2025, 17:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 14:10

Decisão

•25/07/2025, 18:21

Decisão

•25/07/2025, 18:21

Acórdão

•31/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:32

Despacho

•30/10/2024, 14:38

Sentença

•10/05/2024, 17:10

Sentença

•09/05/2024, 12:27

Decisão

•01/02/2024, 18:26

Decisão

•17/01/2024, 17:02

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 17:03

Despacho

•09/06/2023, 17:37

Decisão

•27/10/2021, 22:12

Decisão

•27/10/2021, 22:12

Despacho

•20/10/2021, 18:51

Decisão

•08/10/2021, 16:15

Decisão

•07/10/2021, 21:28