Execução de Título Extrajudicial 0707663-54.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707663-54.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 25/10/2023

13/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de RAPHAEL SERRA PIRES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de JESSICA ALMEIDA SILVEIRA SERRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:42

Desentranhado o documento

10/10/2023, 15:44

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 15:44

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707663-54.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA SILVEIRA SERRA, RAPHAEL SERRA PIRES EXECUTADO: ANTONIO JOSE MACHADO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Procedo com o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do art. 354 do CPC. A parte requerente pretende o cumprimento de sentença proferida por este juízo nos autos do processo número 0701002-93.2022.8.07.0010, que já transitou em julgado, tendo o feito sido arquivado. Sobre o cumprimento de sentença, vale transcrever trecho dos ensinamentos de Alexandre Freitas Câmara: "O cumprimento de sentença, em regra, é uma fase complementar do mesmo processo em que se formou o título executivo judicial (motivo pelo qual se fala em “processo sincrético”, nele se conjugando uma fase cognitiva e outra executiva. (Câmara, Freitas Alexandre. O Novo Processo Civil Brasileiro – 2ª ed. – São Paulo: Atlas, 2016, pág. 359 – grifos nossos). Portanto, em se tratando de cumprimento de sentença proferida após o exaurimento da fase cognitiva, a sua execução deverá ocorrer nos mesmos autos em que a sentença foi proferida, ainda que o feito tenha sido arquivado, pois basta solicitar o seu desarquivamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", e § 1º, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Santa Maria/DF, 3 de outubro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

03/10/2023, 17:29

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

19/09/2023, 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:28

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:28

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 04:49

Sentença

•03/10/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707663-54.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA SILVEIRA SERRA, RAPHAEL SERRA PIRES EXECUTADO: ANTONIO JOSE MACHADO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Procedo com o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do art. 354 do CPC. A parte requerente pretende o cumprimento de sentença proferida por este juízo nos autos do processo número 0701002-93.2022.8.07.0010, que já transitou em julgado, tendo o feito sido arquivado. Sobre o cumprimento de sentença, vale transcrever trecho dos ensinamentos de Alexandre Freitas Câmara: "O cumprimento de sentença, em regra, é uma fase complementar do mesmo processo em que se formou o título executivo judicial (motivo pelo qual se fala em “processo sincrético”, nele se conjugando uma fase cognitiva e outra executiva. (Câmara, Freitas Alexandre. O Novo Processo Civil Brasileiro – 2ª ed. – São Paulo: Atlas, 2016, pág. 359 – grifos nossos). Portanto, em se tratando de cumprimento de sentença proferida após o exaurimento da fase cognitiva, a sua execução deverá ocorrer nos mesmos autos em que a sentença foi proferida, ainda que o feito tenha sido arquivado, pois basta solicitar o seu desarquivamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", e § 1º, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Santa Maria/DF, 3 de outubro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de RAPHAEL SERRA PIRES em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA ALMEIDA SILVEIRA SERRA em 25/10/2023 23:59.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado Decisão em 31/08/2023.

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