Reintegração / Manutenção de Posse 0709776-82.2022.8.07.0020 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0709776-82.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709776-82.2022.8.07.0020. AUTOR: ANA PAULA BARBOSA, CESAR PEREIRA DA SILVA REU: PEDRO DIONISIO GOMES CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza, informo que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para o dia 27/08/2024 às 14:30 e será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTc0YTNmYmUtMGUyYS00NDNhLTgyZGEtNzQxNWI1NTg0MThl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a78ca15a-c810-45bc-9e89-e14cebc9ff53%22%7d Observação: basta copiar o link acima e colar no navegador de preferência do usuário. No mais, advirto que cabe ao advogado de cada uma das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Nos termos do § 1º do supracitado artigo, “a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”. Contudo, poderá a parte, nos moldes do § 2º, se comprometer à levar a testemunha já arrolada anteriormente para que seja ouvida independentemente da intimação do parágrafo anterior. Caso as testemunhas tenham sido arroladas pela Defensoria Pública, a intimação será feita por via judicial (art. 455, §4º, IV). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. Ingressar na sessão 05 minutos antes do início da audiência; 3. Em caso de dificuldade para ingressar na sessão, favor entrar em contato através do balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br; 4. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709776-82.2022.8.07.0020. AUTOR: ANA PAULA BARBOSA, CESAR PEREIRA DA SILVA REU: PEDRO DIONISIO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de manutenção de posse, por meio da qual a primeira requerente alega ter o réu lhe cedido verbalmente, no ano de 2010, um lote situado na Chácara 108, Rua 06, 26 de Setembro - DF, no qual reside com seus cinco filhos e seu companheiro (segundo requerente). Informa que, pouco tempo depois, teria recebido em doação mais dois lotes na Chácara 108, os quais são utilizados para pastagem dos animais e depósito de materiais recicláveis coletados pelos requerentes. Relata ter sido realizada a referida doação de forma verbal e gratuita por uma pessoa chamada de Antônio, já falecida. Alega que, recentemente, o réu compareceu no local tentando invadir o lote por ele cedido, além de esbulhar a posse referente aos dois outros lotes ocupados pelos requerentes. O réu, por sua vez, alega que os requerentes fizeram falsas alegações, ao afirmarem que receberam doação de terreno do requerido e que os requerentes jamais estiveram na posse de nenhum dos três terrenos de propriedade do requerido. Sustenta que os requerentes tentaram invadir um terreno do requerido em uma ocasião e colocaram ali objetos, aparentemente na intenção de fazer algo como um barraco, mas não chegaram a cumprir o intento, pois, em ação de desforço imediato, com o apoio da polícia, os repeliu de sua propriedade. Alega que as fotos e filmagens apresentadas no processo pelos autores, mostrando casa construída, plantação, criança brincando, homem capinando e animais, trata-se de área diversa dos terrenos envolvidos na presente demanda e não se trata da propriedade do requerido, seja em terreno contínuo ou desmembrado. Aduz que a área em demanda está e sempre esteve desocupada. No mais, verifico que a matéria controvertida não está suficientemente elucidada, especialmente a questão relacionada ao fato de quem exerce a melhor posse. Portanto, defiro a produção de prova testemunhal. Considerando o lapso temporal decorrido desde a apresentação do rol de testemunhas no ID 146689830 e ID 147765820, intimem-se as partes para informar se persiste o interesse na oitiva de todas as testemunhas anteriormente arroladas, limitada a 3 no máximo para a prova de cada fato, nos termos do artigo 357, §6º do CPC. Águas Claras, DF, 20 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709776-82.2022.8.07.0020. AUTOR: ANA PAULA BARBOSA, CESAR PEREIRA DA SILVA REU: PEDRO DIONISIO GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/11/2023 16:00, na Sala 2 - VC NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC2_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/09/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(49)