Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0713523-18.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0713523-18.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 17:33

Processo Desarquivado

19/12/2023, 17:33

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de ofício de requisição

04/12/2023, 19:35

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2023, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/11/2023, 18:29

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/11/2023, 11:49

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:02

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713523-18.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE ARMANDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 29 de setembro de 2023 17:43:27. ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 17:05

Decisão

•28/08/2023, 17:39

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de ofício de requisição

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

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