Embargos à Execução Fiscal 0720187-02.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 32.810,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

CASA DEZ COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·Representa: Autor

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/SP 249324·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FONTES MONTEIRO

OAB/BA 33586·Representa: Autor

LEONARDO DE SOUZA REIS

CPF·Representa: Autor

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CASA DEZ COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·Representa: Autor

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/SP 249324·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FONTES MONTEIRO

OAB/BA 33586·Representa: Autor

LEONARDO DE SOUZA REIS

CPF·Representa: Autor

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO

CPF·Representa: Autor

PEDRO FURTADO HABIB

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:39

Outras decisões

07/05/2026, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:20

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:11

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CASA DEZ COMERCIO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:19

Todas as movimentações(61)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:39

Outras decisões

07/05/2026, 19:39

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 19:39

Decisão

•07/05/2026, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:20

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:11

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CASA DEZ COMERCIO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:19

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 15:31

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:00

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

18/08/2025, 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de CASA DEZ COMERCIO LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 19:48

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:35

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de CASA DEZ COMERCIO LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:42

Juntada de certidão

11/09/2023, 22:40

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720187-02.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: CASA DEZ COMERCIO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Satisfeitos os requisitos legais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) RECEBO os presentes Embargos à Execução. Diante da garantia total ofertada no ID 119655386 e 119222655, atribuo efeito suspensivo à Execução Fiscal nº 0707659-33.2022.8.07.0016, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto daquele feito. Nessa senda, com a garantia total ofertada, o reconhecimento do direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal, o levantamento de eventual protesto incidente sobre o crédito tributário sob discussão, ou de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito deverá ser buscado diretamente junto ao Exequente, por se tratar de ato discricionário da Fazenda Pública, não cabendo ao Juízo, na via estreita da execução fiscal a que se vinculam estes embargos, proferir determinações outras senão aquelas atinentes ao próprio feito e às decisões nele proferidas. À Embargada para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/80). Traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal nº 0707659-33.2022.8.07.0016 Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:57

Outras decisões

28/08/2023, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:55

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:14

Determinada a emenda à inicial

12/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/01/2023, 14:05

Juntada de certidão

23/12/2022, 14:15

Recebidos os autos

02/07/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

18/04/2022, 19:31

Distribuído por dependência

18/04/2022, 11:33

Sentença

•27/01/2026, 17:19

Sentença

•26/01/2026, 15:31

Decisão

•18/08/2025, 18:48

Decisão

•18/08/2025, 18:48

Decisão

•29/07/2024, 18:46

Decisão

•29/07/2024, 18:46

Decisão

•28/08/2023, 22:57

Decisão

•28/08/2023, 22:57

Decisão

•12/01/2023, 17:14

Decisão

•12/01/2023, 17:14

Despacho

•02/07/2022, 10:34