Execução Fiscal 0753693-66.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 58.736,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO

OAB/GO 25745·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 2117260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:36

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:12

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:28

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:36

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 18:04

Despacho

•28/08/2023, 23:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:12

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/05/2025, 18:32

Desapensado do processo #Oculto#

30/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:14

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/06/2024, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:12

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753693-66.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDA, COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta (ID 145183721), proceda-se a intimação dos advogados constituídos na procuração de ID 145185716, para informarem, no prazo de 5 (cinco) dias, se também irão atuar no patrocínio da filial COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA (CNPJ 02.575.011/0004-78), ocasião em que deverão, no prazo avençado, anexar a respectiva procuração. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para esclarecer, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal, a divergência entre o nome da empresa COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA, CNPJ: 02.575.011/0004-78, indicado na CDA's em cobrança, e aquele informado no sistema deste E. TJDFT, qual seja, TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDA, requerendo o que entender de direito. Cumpridas as determinações acima, retornem-se os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/05/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

25/01/2023, 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/01/2023, 15:45

Recebidos os autos

25/01/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 19:59

Recebidos os autos

13/01/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/12/2022, 08:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 16:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/12/2022, 08:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2022, 11:04

Juntada de certidão

28/11/2022, 08:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 16:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/11/2022, 08:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2022, 20:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2022, 14:01

Recebidos os autos

05/10/2022, 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/10/2022, 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/10/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 10:47

Despacho

•28/08/2023, 23:08

Despacho

•25/01/2023, 15:44

Despacho

•13/01/2023, 08:42

Despacho

•13/01/2023, 08:42

Decisão

•05/10/2022, 14:01