Execução de Título Extrajudicial 0033083-76.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 13.513,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de NAST 3 COMERCIO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:46

Publicado Edital em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA, contra NAST 3 COMERCIO LTDA - ME (CPF: 12.327.827/0001-93);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: NAST 3 COMERCIO LTDA - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 11 de janeiro de 2024 17:38:39. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0033083-76.2016.8.07.0001, movida por

26/01/2024, 00:00

Juntada de edital

11/01/2024, 17:38

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

18/12/2023, 20:14

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/12/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 09/11/2023

05/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de NAST 3 COMERCIO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:31

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:34

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de NAST 3 COMERCIO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:46

Publicado Edital em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA, contra NAST 3 COMERCIO LTDA - ME (CPF: 12.327.827/0001-93);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: NAST 3 COMERCIO LTDA - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 11 de janeiro de 2024 17:38:39. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0033083-76.2016.8.07.0001, movida por

26/01/2024, 00:00

Juntada de edital

11/01/2024, 17:38

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

18/12/2023, 20:14

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/12/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 09/11/2023

05/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de NAST 3 COMERCIO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:31

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033083-76.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: NAST 3 COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em contrato de locação (ID 31258963, p. 37/49), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 206, §3º, I, do Código Civil. O processo foi suspenso em 01/02/2019 (ID 31258987), cujo prazo decorreu em 27/02/2020, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 58903777), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente. As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto apenas o exequente se manifestou e defendeu a aplicação do prazo quinquenal, bem como requereu o prosseguimento do feito com a realização da consulta ao INFOJUD. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Em razão do reconhecimento da prescrição, deixo de apreciar o pedido de consulta ao INFOJUD, por restar prejudicado. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 06 de Outubro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 23:54

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de NAST 3 COMERCIO LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:27

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033083-76.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: NAST 3 COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 10:51:35. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:52

Processo Desarquivado

29/08/2023, 10:51

Arquivado Provisoramente

14/01/2022, 11:14

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/11/2021, 15:33

Processo Desarquivado

08/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:57

Arquivado Provisoramente

11/03/2020, 10:15

Juntada de certidão

11/03/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:30

Juntada de certidão

24/05/2019, 10:30

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 23:23

Publicado Certidão em 26/04/2019.

26/04/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 14:10

Juntada de certidão

11/04/2019, 09:40

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 09:26

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 23:54

Sentença

•06/10/2023, 23:54

Despacho

•09/11/2021, 18:48

Despacho

•09/11/2021, 18:48

Decisão

•01/04/2019, 09:26

Decisão

•01/04/2019, 09:26

Decisão

•01/04/2019, 09:26

Decisão

•01/04/2019, 09:26

Decisão

•01/04/2019, 09:26

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