Execução de Título Extrajudicial 0047789-35.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0047789-35.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA CAIANA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:06

Publicado Edital em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP, contra HAMILTON DA SILVA CAIANA (CPF: 611.551.101-10);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: HAMILTON DA SILVA CAIANA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 14 de maio de 2024 18:20:42. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0047789-35.2014.8.07.0001, movida por

16/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/05/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

13/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:43

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:31

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 16:17

Decisão

•19/04/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047789-35.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: HAMILTON DA SILVA CAIANA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em nota promissória acostada no ID 31416574, p. 8/9, vencida em 05/02/2014. O prazo prescricional é de 3 (três) anos conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 22/02/2019 (ID 31416627). O prazo da suspensão, certificado no ID 61285701, decorreu em 20/03/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem, sendo que apenas a exequente sustentou a aplicação do prazo quinquenal da prescrição. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da nota promissória, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

28/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA CAIANA em 25/06/2024 23:59.

Publicado Edital em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

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