Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701333-17.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 37.111,96

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA LASSANCE

CPF

Autor

LUCIANO LIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

ROCHAEL & LIRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO LIRA TEIXEIRA

OAB/DF 28664·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA

OAB/DF 20981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA LASSANCE

CPF

Autor

LUCIANO LIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

ROCHAEL & LIRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 22:07

Transitado em Julgado em 30/03/2025

23/04/2025, 22:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA LASSANCE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:05

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:43

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:58

Juntada de alvará de levantamento

14/03/2025, 13:58

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:58

Juntada de alvará de levantamento

14/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

17/02/2025, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 07:46

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 22:07

Transitado em Julgado em 30/03/2025

23/04/2025, 22:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA LASSANCE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:05

Publicado Sentença em 25/03/2025.

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 17:43

Sentença

•17/02/2025, 07:46

25/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:43

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:58

Juntada de alvará de levantamento

14/03/2025, 13:58

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:58

Juntada de alvará de levantamento

14/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

17/02/2025, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:17

Juntada de certidão

12/02/2025, 03:03

Juntada de certidão

12/02/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:01

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 16:07

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 16:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:10

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:18

Outras decisões

30/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:19

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:25

Outras decisões

02/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA LASSANCE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO LIRA TEIXEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA LASSANCE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:54

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/09/2024, 12:17

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

30/08/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 06:53

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:19

Outras decisões

29/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/08/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 22:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:51

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 06:14

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:34

Outras decisões

01/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/07/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA LASSANCE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:04

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701333-17.2023.8.07.0018. REQUERENTE: RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA LASSANCE EXEQUENTE: LUCIANO LIRA TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Este Juízo está apenas cumprindo a decisão da MM. Desembargadora Relatora. Eventual irresignação deverá ser manejada perante o eg TJDFT. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:43

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:44

Outras decisões

22/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

21/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA LASSANCE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de LUCIANO LIRA TEIXEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:34

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:54

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:21

Outras decisões

14/07/2023, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de RITA CLAUDIA DE OLIVEIRA LASSANCE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO LIRA TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:26

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:12

Outras decisões

24/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/05/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:42

Outras decisões

18/05/2023, 13:42

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/05/2023, 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:32

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:30

Outras decisões

05/05/2023, 12:49

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/05/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:48

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de impugnação

04/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:39

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:38

Outras decisões

25/02/2023, 00:18

Recebidos os autos

25/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/02/2023, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

17/02/2023, 13:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 12:23

Decisão

•30/10/2024, 18:10

Decisão

•30/10/2024, 14:18

Decisão

•02/10/2024, 14:19

Decisão

•02/10/2024, 11:25

Decisão

•30/08/2024, 06:53

Decisão

•29/08/2024, 17:19

Decisão

•02/08/2024, 06:16

Decisão

•02/08/2024, 06:14

Decisão

•01/08/2024, 14:34

Decisão

•28/08/2023, 18:43

Decisão

•22/08/2023, 13:44

Decisão

•17/07/2023, 18:34

Decisão

•17/07/2023, 17:49

Todos os documentos(27)

Sentença

•21/03/2025, 17:43

Sentença

•17/02/2025, 07:46

Decisão

•30/10/2024, 18:10

Decisão

•30/10/2024, 14:18

Decisão

•02/10/2024, 14:19

Decisão

•02/10/2024, 11:25

Decisão

•30/08/2024, 06:53

Decisão

•29/08/2024, 17:19

Decisão

•02/08/2024, 06:16

Decisão

•02/08/2024, 06:14

Decisão

•01/08/2024, 14:34

Decisão

•28/08/2023, 18:43

Decisão

•22/08/2023, 13:44

Decisão

•17/07/2023, 18:34

Decisão

•17/07/2023, 17:49

Anexo

•17/07/2023, 15:54

Decisão

•14/07/2023, 10:54

Decisão

•14/07/2023, 10:21

Decisão

•25/05/2023, 18:26

Decisão

•24/05/2023, 18:12

Decisão

•19/05/2023, 10:02

Decisão

•18/05/2023, 13:42

Decisão

•08/05/2023, 13:30

Decisão

•05/05/2023, 12:49

Impugnação

•04/04/2023, 17:46

Decisão

•27/02/2023, 15:38

Decisão

•25/02/2023, 00:18