Execução de Título Extrajudicial 0706064-44.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706064-44.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706064-44.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: J FERES - ME EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA COELHO MACHADO, LUCIANO LOPES NOGUEIRA Decisão O exequente, antes da citação, requer a suspensão do processo, o que encontra amparo no inc. III do art. 921 do CPC. Ciente o credor de que, na forma do § 4º do art. 921 do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Desse modo, a execução ficará suspensa em arquivo provisório pelo prazo de 1 (um) ano (até o dia 01/11/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do § 1º do 921 do CPC. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos, com ressalva de que, superado o aludido prazo, o processo permanecerá em arquivo, na forma do § 2º do art. 921 do CPC. Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:35

Deferido o pedido de J FERES - ME - CNPJ: 01.017.680/0001-19 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 19:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/11/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/11/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706064-44.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: J FERES - ME EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA COELHO MACHADO, LUCIANO LOPES NOGUEIRA Despacho Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Após o decurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/11/2023, 10:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de J FERES - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:53

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:31

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 19:35

Decisão

•06/11/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706064-44.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: J FERES - ME EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA COELHO MACHADO, LUCIANO LOPES NOGUEIRA Decisão Para a instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC, faz-se necessária a citação do(s) sócio(s) a ser(em) atingido(s) pela despersonificação e o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos. Conforme entendimento do Tribunal, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa. Nesse passo, concedo à exequente o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos elementos que subsidiem seu pedido, além de recolher as custas correspondentes, sob pena de indeferimento. Publique-se. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Recebidos os autos

Deferido o pedido de J FERES - ME - CNPJ: 01.017.680/0001-19 (EXEQUENTE).

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição interlocutória

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de J FERES - ME em 15/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/08/2023.

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