Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712862-21.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 38.134,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MARIZA HELENA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA HELENA GORGONHO DE MOURA

CPF

Autor

MARIA VALDA DE MOURA E SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARILENE BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS

OAB/DF 5108·CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO

OAB/DF 11116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MARIZA HELENA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA HELENA GORGONHO DE MOURA

CPF

Autor

MARIA VALDA DE MOURA E SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARILENE BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO CARVALHO

CPF

Autor

MARINEZ MARIA CAMPOS

CPF

Autor

MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C

CNPJ

Autor

MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA GRACIETE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARLENE ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 22:30

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:31

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:31

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:30

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:28

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:59

Desentranhado o documento

16/11/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 17:09

Desentranhado o documento

16/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:43

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:41

Todas as movimentações(152)

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 22:30

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:31

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:31

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:30

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:30

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 12:02

Despacho

•31/10/2023, 09:31

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:28

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:59

Desentranhado o documento

16/11/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 17:09

Desentranhado o documento

16/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:43

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712862-21.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA, MARIA GRACIETE DOS SANTOS, MARIA HELENA GORGONHO DE MOURA, MARIA VALDA DE MOURA E SILVA DE ARAUJO, MARILENE BATISTA DE FREITAS, MARIA DO SOCORRO ARAUJO CARVALHO, MARINEZ MARIA CAMPOS, MARIZA HELENA DOS SANTOS, MARLENE ALVES DE SOUSA, MARLENE FERREIRA DOS SANTOS, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C, MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A parte exequente requer, por morar fora do Distrito Federal, que seja reexpedido o alvará constante do ID 169765845. Assim, determino o cancelamento do alvará de ID 169765845 (beneficiário: MARIZA HELENA DOS SANTOS - CPF 811.715.796-91; valor: R$ 1.441,35), bem como a transferência dos valores via PIX. Ademais, cumpra-se a decisão ID 176122104. Por fim, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". Ao CJU: Cancele-se o alvará de levantamento de ID 169765845. Promova-se a transferência dos valores via PIX (CPF: 811.715.796-91). Cumpra-se a decisão ID 176122104: cancelem-se os alvarás de IDs 169764317 (R$ 4.992,73) e 170045653 (R$ 1.507,15), e transfiram-se os valores para as chaves PIX indicadas na petição de ID 175779084. Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 19:03

Desentranhado o documento

31/10/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:02

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:53

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712862-21.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA, MARIA GRACIETE DOS SANTOS, MARIA HELENA GORGONHO DE MOURA, MARIA VALDA DE MOURA E SILVA DE ARAUJO, MARILENE BATISTA DE FREITAS, MARIA DO SOCORRO ARAUJO CARVALHO, MARINEZ MARIA CAMPOS, MARIZA HELENA DOS SANTOS, MARLENE ALVES DE SOUSA, MARLENE FERREIRA DOS SANTOS, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C, MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido das exequentes MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA e MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA, em que requerem a transferência do valor constante nos alvarás de IDs 169764317 e 170045653 para as contas bancárias ou PIX indicados na petição de ID 175779084. Em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, e uma vez que o alvará de levantamento encontra-se vencido, determino o cancelamento dos alvarás de IDs 169764317 (R$ 4.992,73) e 170045653 (R$ 1.507,15), e DEFIRO a transferência dos valor para as chaves PIX indicadas na petição de ID 175779084. Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". Dê-se ciência à exequente. Ao CJU: Dê-se mera ciência às exequentes MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA e MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Cancelem-se os alvarás de IDs 169764317 (R$ 4.992,73) e 170045653 (R$ 1.507,15), e transfiram-se os valores para as chaves PIX indicadas na petição de ID 175779084 Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:51

Deferido o pedido de MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA - CPF: 048.632.286-60 (EXEQUENTE).

24/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 20:26

Juntada de alvará de levantamento

18/10/2023, 20:26

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 16:30

Desentranhado o documento

17/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:15

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712862-21.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA, MARIA GRACIETE DOS SANTOS, MARIA HELENA GORGONHO DE MOURA, MARIA VALDA DE MOURA E SILVA DE ARAUJO, MARILENE BATISTA DE FREITAS, MARIA DO SOCORRO ARAUJO CARVALHO, MARINEZ MARIA CAMPOS, MARIZA HELENA DOS SANTOS, MARLENE ALVES DE SOUSA, MARLENE FERREIRA DOS SANTOS, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C, MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido da exequente MARIA GRACIETE DOS SANTOS, em que requer a transferência do valor constante no alvará de ID 169820627 para conta bancará indicada na petição de ID 173908670. Em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, e uma vez que o alvará de levantamento encontra-se vencido, determino o cancelamento do alvará de ID 169820627 (R$ 24,31), e DEFIRO a transferência do valor para a conta bancária indicada na petição de ID 173908670. Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". Dê-se ciência à exequente. Ao CJU: Dê-se mera ciência à exequente MARIA GRACIETE DOS SANTOS. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Cancele-se o alvará de ID 169820627 (R$ 24,31), e transfira-se o valor para a conta bancária indicada na petição de ID 173908670. Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:42

Deferido o pedido de MARIA GRACIETE DOS SANTOS - CPF: 289.406.361-04 (EXEQUENTE).

04/10/2023, 11:23

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARIA VALDA DE MOURA E SILVA DE ARAUJO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARINEZ MARIA CAMPOS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARILENE BATISTA DE FREITAS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA GORGONHO DE MOURA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE SOUSA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARIZA HELENA DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:04

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:48

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte. O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento. Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo). Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 18:48:02. ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0712862-21.2022.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor das partes MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C, MARILENE DE CASTRO FERREIRA SILVA, MARIA GRACIETE DOS SANTOS, MARINEZ MARIA CAMPOS, MARIA VALDA DE MOURA E SILVA DE ARAUJO, MARILENE BATISTA DE FREITAS, MARLENE ALVES DE SOUSA, MARIZA HELENA DOS SANTOS, MARIA HELENA GORGONHO DE MOURA, MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA,. O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento. Consigno que as partes beneficiárias, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderão imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo). Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 10:30:53. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0712862-21.2022.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:50

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:28

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2023, 13:56

Juntada de alvará de levantamento

25/08/2023, 06:24

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 17:06

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 17:05

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 17:03

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:09

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de ofício de requisição

16/02/2023, 15:45

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:04

Recebidos os autos

08/11/2022, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:51

Recebidos os autos

22/06/2022, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:13

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de impugnação

14/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARINEZ MARIA CAMPOS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIZA HELENA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA GORGONHO DE MOURA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARILENE BATISTA DE FREITAS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIA VALDA DE MOURA E SILVA DE ARAUJO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO CARVALHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:51

Decisão interlocutória - recebido

16/05/2022, 18:43

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/05/2022, 14:31

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2022, 19:06

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/04/2022, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/04/2022, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2022, 17:06

Declarada incompetência

18/04/2022, 13:45

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:52

Decisão

•24/10/2023, 17:06

Decisão

•24/10/2023, 15:51

Decisão

•04/10/2023, 12:42

Decisão

•04/10/2023, 11:23

Decisão

•22/06/2022, 14:51

Decisão

•22/06/2022, 12:02

Decisão

•16/05/2022, 18:51

Decisão

•16/05/2022, 18:43

Decisão

•19/04/2022, 19:06

Decisão

•19/04/2022, 11:11

Decisão

•18/04/2022, 13:45

Petição

•12/04/2022, 15:52