Procedimento Comum Cível 0705197-87.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de ETIENE MARIA NERI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO III – Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para adjudicar compulsoriamente à MARIA DO SOCORRO DE SOUZA o imóvel situado na no lote 03, conjunto D, quadra 216, Santa Maria- DF, constante de matrícula nº 20.207, livro 2 – do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, valendo a presente sentença como título hábil à transferência de propriedade perante o registro imobiliário competente (art. 461 do CPC), em substituição à declaração de vontade dos formais proprietários, desde que satisfeitas as demais exigências cartorárias atribuíveis ao comprador, conforme previsto na legislação de regência.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:50

Outras decisões

20/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/03/2024, 18:20

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705197-87.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que na sentença de ID 185555964 consta a determinação de que pode ser utilizada como título para promover a transferência do imóvel. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 dias, informe a este Juízo se houve negativa do cartório de registro de imóveis em proceder ao registro determinado em sentença. BRASÍLIA-DF, 6 de março de 2024 20:08:01. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:38

Processo Desarquivado

06/03/2024, 20:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de ETIENE MARIA NERI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO III – Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para adjudicar compulsoriamente à MARIA DO SOCORRO DE SOUZA o imóvel situado na no lote 03, conjunto D, quadra 216, Santa Maria- DF, constante de matrícula nº 20.207, livro 2 – do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, valendo a presente sentença como título hábil à transferência de propriedade perante o registro imobiliário competente (art. 461 do CPC), em substituição à declaração de vontade dos formais proprietários, desde que satisfeitas as demais exigências cartorárias atribuíveis ao comprador, conforme previsto na legislação de regência.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:50

Outras decisões

20/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/03/2024, 18:20

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705197-87.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que na sentença de ID 185555964 consta a determinação de que pode ser utilizada como título para promover a transferência do imóvel. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 dias, informe a este Juízo se houve negativa do cartório de registro de imóveis em proceder ao registro determinado em sentença. BRASÍLIA-DF, 6 de março de 2024 20:08:01. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:38

Processo Desarquivado

06/03/2024, 20:15

Juntada de certidão

06/03/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 02/03/2024

04/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de ETIENE MARIA NERI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:05

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para adjudicar compulsoriamente à MARIA DO SOCORRO DE SOUZA o imóvel situado na no lote 03, conjunto D, quadra 261, Santa Maria- DF, constante de matrícula nº 20.207, livro 2 – do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, valendo a presente sentença como título hábil à transferência de propriedade perante o registro imobiliário competente (art. 461 do CPC), em substituição à declaração de vontade dos formais proprietários, desde que satisfeitas as demais exigências cartorárias atribuíveis ao comprador, conforme previsto na legislação de regência.Declaro resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios estes fixados em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85§8º do CPC. Contudo suspendo as cobranças vez que defiro a gratuidade à requerida.

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:19

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 14:19

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705197-87.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO REQUERIDO: ETIENE MARIA NERI DECISÃO Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção de prova oral para a resolução do mérito da demanda, mormente quando a requerida deixou de indicar para qual fato a prova oral se destinaria, bem como a sua utilidade. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/12/2023, 17:40

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:14

Outras decisões

30/11/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/11/2023, 13:41

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de ETIENE MARIA NERI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:44

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705197-87.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO REQUERIDO: ETIENE MARIA NERI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, ID 177169036, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as par Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de réplica

03/11/2023, 21:15

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705197-87.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO REQUERIDO: ETIENE MARIA NERI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 174327983, protocolizada TEMPESTIVAMENTE, ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( x ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( ) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVI Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/09/2023, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2023, 15:54

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705197-87.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO REQUERIDO: ETIENE MARIA NERI DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Trata-se de ação de adjudicação compulsória de imóvel na qual se requer a tutela antecipada para que a presente demanda adj

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2023, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:45

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705197-87.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO REQUERIDO: ETIENE MARIA NERI DECISÃO Os documentos de ID 160848992 e ID 165396595 não comprovam que a ré foi notificada extrajudicialmente para realizar a transcrição imobiliária no Registro de Imóveis, uma Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 22:24

Determinada a emenda à inicial

20/07/2023, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:43

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:09

Determinada a emenda à inicial

22/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:52

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2023, 17:11

Recebidos os autos

03/06/2023, 10:00

Determinada a emenda à inicial

03/06/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 14:02

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 14:50

Decisão

•20/03/2024, 14:50

Sentença

•02/02/2024, 14:19

Sentença

•02/02/2024, 14:19

Decisão

•30/11/2023, 19:14

Decisão

•30/11/2023, 19:14

Decisão

•22/08/2023, 09:51

Decisão

•22/08/2023, 09:51

Decisão

•20/07/2023, 22:24

Decisão

•20/07/2023, 22:24

Decisão

•22/06/2023, 14:09

Decisão

•22/06/2023, 14:09

Decisão

•03/06/2023, 10:00

Decisão

•03/06/2023, 10:00