Execução de Título Extrajudicial 0714893-87.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714893-87.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714893-87.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME, RANES FERNANDES FERREIRA, PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO, JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO, DENISE ALVARENGA CARDOSO EXECUTADO ESPÓLIO DE: GISELDA CARDOSO RODRIGUES DECISÃO I - Do espólio de Giselda Cardoso Rodrigues Na decisão de ID 150600497, foi deferida a alienação por meio de hasta pública do imóvel penhorado ao ID 48009560. Ao ID 155721585, porém, foi determinado o cancelamento da hasta já designada, a fim de se aguardar a realização das diligências determinadas aos itens 1 e 2 do ID 153348558, abaixo transcritas: 1. a intimação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, já cadastrado nestes autos, para atuar como fiscal da ordem jurídica no interesse da inventariante Karla, pessoa incapaz; 2. sejam realizadas novas tentativas de intimação pessoal das curadoras da Sra. Karla, por oficial de justiça, a fim de assistirem a inventariante; Ao ID 158442912, foi proferida decisão considerando válida a intimação da Sra. Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite, curadora da inventariante do espólio da Sra. Giselda, e determinando o cumprimento do requerido pelo Ministério Público (ID 154984118), com a expedição de ofício à 3ª Vara de Família de Brasília, onde tramita o processo nº 0751147-09.2020.8.07.0016, para informar a tramitação da presente ação e a determinação de leilão de imóvel de propriedade do Espólio de Giselda Cardoso. O referido ofício foi encaminhado, como consta ao ID 160323153. Assim, considerando que a realização do leilão, já deferido, estava pendente do cumprimento das determinações dos itens itens 1 e 2 do ID153348558, já supridas, determino que seja marcada nova data para a alienação do imóvel penhorado (matrícula n.º 75523, perante o 1º RIDF) mediante leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc. II, do CPC). Na forma do art. 885 do CPC, fixo como preço mínimo 75% do valor da avaliação em primeira hasta e 50% em segunda hasta. Oficie-se novamente ao NULEJ para a designação de leiloeiro e para as providências dos art. 884 e 887 do CPC. Intimem-se as pessoas listadas no art. 889 do CPC. II - Do executado José Antônio Cardoso Filho Prossiga-se com a realização de atos constritivos via Sisbajud e Renajud, tendo em vista o teor da certidão de ID 168515846. III - Do executado Ranes Fernandes Ferreira Fica intimada a parte exequente, para no prazo de 5 dias, demonstrar o esgotamento das tentativas de citação, devendo apontar os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços, ou outros apresentados pelo exequente, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, nos moldes do que determina o art. 257 do CPC, sob pena de nulidade de eventual citação editalícia, caso não esgotadas as diligências. IV - Da executada Pathrícia Rahyanne Vinuales de Moraes Cardoso À Secretaria para diligenciar quanto ao cumprimento do mandado de ID 165481954. V - Em relação aos réus MK Soluções e Denise Alvarenga, mantenha-se o feito suspenso ante a ausência de bens penhoráveis (ID 57603016). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 28/11/2023.

Todas as movimentações(440)

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