Execução Fiscal 0006108-52.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 341.109.136,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.009.173/0001-04 (EXECUTADO), SULIVAM PEDRO COVRE - CPF: 066.551.301-15 (EXECUTADO) em 11/03/2025, 11/03/2025.

13/03/2025, 18:02

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:56

Outras decisões

12/03/2025, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:44

Publicado Certidão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/02/2025, 22:48

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.009.173/0001-04 (EXECUTADO), SULIVAM PEDRO COVRE - CPF: 066.551.301-15 (EXECUTADO) em 11/03/2025, 11/03/2025.

13/03/2025, 18:02

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:56

Outras decisões

12/03/2025, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:44

Publicado Certidão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/02/2025, 22:48

Recebidos os autos

24/02/2025, 22:48

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/02/2025, 15:26

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:24

Cancelada a movimentação processual

14/02/2025, 15:11

Desentranhado o documento

14/02/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual

14/02/2025, 15:11

Desentranhado o documento

14/02/2025, 15:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 11/04/2024

14/02/2025, 13:39

Apensado ao processo #Oculto#

14/02/2025, 13:34

Recebidos os autos

13/02/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:59

Outras decisões

13/02/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:41

Apensado ao processo #Oculto#

23/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA ROCHA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006108-52.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, SULIVAM PEDRO COVRE, CELSO FELICIO COVRE, ROBERTO DE SOUSA ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, SULIVAM PEDRO COVRE, CELSO FELICIO COBRE e ROBERTO DE SOUSA ROCHA, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 154570083, complementada pela de ID 162680824, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela Executada. Sem honorários, ante o cumprimento do acordo administrativo celebrado entre as partes. Libere-se eventual penhora ou restrição de bens determinada nos autos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 154570083), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Traslade-se cópia desta sentença para os autos do IDPJ 0748003-95.2018.07.0016. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 16:25

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:22

Recebidos os autos

23/02/2024, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

23/02/2024, 21:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2024, 14:34

Recebidos os autos

11/01/2024, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

01/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:01

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/04/2023, 22:47

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

03/04/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/12/2022, 17:35

Recebidos os autos

13/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/12/2022, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:22

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:21

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA ROCHA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 21:45

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 19:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/05/2022, 20:24

Recebidos os autos

30/05/2022, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de réplica

14/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:45

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/09/2021, 16:43

Apensado ao processo #Oculto#

17/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/09/2021, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2021, 19:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2021, 19:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA ROCHA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006108-52.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, SULIVAM PEDRO COVRE, CELSO FELICIO COVRE, ROBERTO DE SOUSA ROCHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:16

Declarada incompetência

17/05/2021, 23:04

Recebidos os autos

17/05/2021, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 22:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2020, 16:36

Recebidos os autos

21/02/2020, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2020, 19:08

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 18:42

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 18:42

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 18:42

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA ROCHA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 18:42

Publicado Certidão em 14/10/2019.

14/10/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2019, 18:10

Juntada de certidão

09/10/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 18:03

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 18:56

Decisão

•12/03/2025, 18:56

Decisão

•12/03/2025, 18:56

Sentença

•17/02/2025, 12:41

Decisão

•13/02/2025, 20:59

Decisão

•13/02/2025, 20:59

Sentença

•12/03/2024, 16:23

Despacho

•23/02/2024, 22:26

Sentença

•11/01/2024, 19:07

Despacho

•08/05/2023, 19:43

Despacho

•08/05/2023, 19:43

Decisão

•13/12/2022, 17:35

Sentença

•12/09/2022, 15:54

Decisão

•05/06/2022, 19:06

Decisão

•30/05/2022, 20:24

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/03/2025, 18:56

Decisão

•12/03/2025, 18:56

Decisão

•12/03/2025, 18:56

Sentença

•17/02/2025, 12:41

Decisão

•13/02/2025, 20:59

Decisão

•13/02/2025, 20:59

Sentença

•12/03/2024, 16:23

Despacho

•23/02/2024, 22:26

Sentença

•11/01/2024, 19:07

Despacho

•08/05/2023, 19:43

Despacho

•08/05/2023, 19:43

Decisão

•13/12/2022, 17:35

Sentença

•12/09/2022, 15:54

Decisão

•05/06/2022, 19:06

Decisão

•30/05/2022, 20:24

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 16:39

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 16:39

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 16:39

Decisão

•19/05/2021, 14:16

Decisão

•17/05/2021, 23:04

Decisão

•21/02/2020, 19:08