Embargos de Declaração Cível 0723040-57.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 255.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

SHEILA MABIA RODRIGUES VIEIRA

Autor

MARCIA SABINO DUARTE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA

OAB/DF 10094·CPF·Representa: Autor

GILSON CESAR MACHADO GARCEZ

OAB/DF 35546·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA

OAB/DF 10094·CPF·Representa: Réu

SHEILA MABIA RODRIGUES VIEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

SHEILA MABIA RODRIGUES VIEIRA

Autor

MARCIA SABINO DUARTE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESPOLIO DE MARCIO SABINO DOS SANTO

Terceiro

MARCIO SABINO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARCIO SABINO DOS SANTO

Reu

SHEILA MABIA RODRIGUES VIEIRA

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DUARTE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:35

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:46

Conhecido o recurso de MARCIA SABINO DUARTE - CPF: 552.400.201-59 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

25/05/2023, 17:24

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DUARTE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:35

Documentos

Acórdão

•28/07/2023, 18:15

Despacho

•19/05/2023, 16:47

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:46

Conhecido o recurso de MARCIA SABINO DUARTE - CPF: 552.400.201-59 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

25/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÁRCIO SABINO DOS SANTO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de SHEILA MABIA RODRIGUES VIEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DUARTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:47

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:10

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

16/05/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:49

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/05/2023, 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/05/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 17:39

Publicado Ementa em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:22

Conhecido o recurso de MARCIA SABINO DUARTE - CPF: 552.400.201-59 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

21/02/2023, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

24/01/2023, 14:50

Recebidos os autos

24/01/2023, 14:50

Recebidos os autos

20/01/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/01/2023, 18:54

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 18:54

Despacho

•12/05/2023, 16:12

Despacho

•12/05/2023, 15:49

Acórdão

•25/04/2023, 18:56

Decisão

•20/09/2022, 15:58

Decisão

•13/09/2022, 15:19

Decisão

•09/09/2022, 19:26

Sentença

•01/09/2022, 13:33

Documento de Comprovação

•01/09/2022, 10:06

Documento de Comprovação

•01/09/2022, 10:06

Sentença

•30/08/2022, 16:18

Despacho

•18/07/2022, 17:09

Despacho

•14/07/2022, 14:33

Despacho

•12/06/2022, 21:53

Todos os documentos(23)

Acórdão

•28/07/2023, 18:15

Despacho

•19/05/2023, 16:47

Despacho

•12/05/2023, 16:12

Despacho

•12/05/2023, 15:49

Acórdão

•25/04/2023, 18:56

Decisão

•20/09/2022, 15:58

Decisão

•13/09/2022, 15:19

Decisão

•09/09/2022, 19:26

Sentença

•01/09/2022, 13:33

Documento de Comprovação

•01/09/2022, 10:06

Documento de Comprovação

•01/09/2022, 10:06

Sentença

•30/08/2022, 16:18

Despacho

•18/07/2022, 17:09

Despacho

•14/07/2022, 14:33

Despacho

•12/06/2022, 21:53

Despacho

•08/06/2022, 14:14

Decisão

•03/02/2022, 08:32

Decisão

•02/02/2022, 15:02

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 09:27

Decisão

•26/11/2021, 13:09

Decisão

•21/09/2021, 18:57

Decisão

•09/09/2021, 13:51

Decisão

•09/09/2021, 13:51