Execução de Título Extrajudicial 0726439-26.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0726439-26.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 26/09/2023

04/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de IDELCINO RAMOS PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726439-26.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: IDELCINO RAMOS PEREIRA SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 171816617 e ID. 173099051), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê ciência a parte devedora dos dados bancários da credora para o pagamento das parcelas e número de telefone para o envio dos respectivos comprovantes (ID. 173099051). Nos termos do artigo 916, § 5.º, do Código de Processo Civil, o inadimplemento de uma das parcelas acarretará o vencimento antecipado das demais e na imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. Ceilândia/DF, 26 de setembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2023, 21:38

Recebidos os autos

26/09/2023, 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

25/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:47

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:12

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 21:38

Decisão

•28/08/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0726439-26.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: IDELCINO RAMOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se que a parte exequente, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021. Sendo assim, e considerando os requisitos previstos na referida Portaria, intime-a para indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado Prazo de 2 (dois) dias. No silêncio, retire a opção do “Juízo 100% digital”. A adesão ao Juízo 100% digital no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim. Após, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte devedora para pagar o montante da execução em 3 (três) dias, sob pena de penhora. Advirta-se o executado de que os embargos à execução poderão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. No mesmo prazo, poderá o devedor depositar nos autos 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Caso a penhora não seja frutífera, defiro, desde já, o pedido do exequente, devendo ser atualizado o débito e serem realizadas as diligências necessárias à constrição. Ressalta-se que a citação, uma vez que a parte requerida ainda não integrou relação processual e sua anuência é requisito essencial para essa nova modalidade de tramitação processual, será feita, pessoalmente, pelos meios tradicionais, quando também será intimada para: a) até a sua primeira manifestação no processo, a parte poderá recusar a opção do "Juízo 100% Digital", se quiser, nos termos do disposto no §3º, art. 2.º da Portaria Conjunta 29/2021; e b) ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.o 11.419/2006 e Portaria GPR 2266/2018, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. As partes que possuírem advogados constituídos nos autos continuarão sendo intimadas via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”. Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

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