Execução de Título Extrajudicial 0729494-98.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729494-98.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:26

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:18

Indeferido o pedido de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 33.481.714/0001-18 (EXEQUENTE)

23/05/2025, 17:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/05/2025, 17:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:35

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729494-98.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA EXECUTADO: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo ofício do Detran. De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 29 de setembro de 2023 às 20:15:23 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 20:18

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 17:18

Decisão

•23/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729494-98.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA EXECUTADO: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES Decisão O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo I/BMW 320I VA71, placa KUM3572/DF, de propriedade da executada, fora recolhido ao depósito daquela autarquia. Ademais, informou que o bem será incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo. Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35. Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares". Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. Assim, promova a Secretaria a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão. Dou a esta decisão força de ofício/mandado. Sem prejuízo, à falta de outros bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), no arquivo provisório, nos termos do artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. Após o transcurso da suspensão, caso nada seja postulado, a o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do artigo 921 do CPC. Publique-se. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 33.481.714/0001-18 (EXEQUENTE)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 11/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Juntada de certidão

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