Execução de Título Extrajudicial 0734076-86.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 24/02/2024

01/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:40

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734076-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: GREICIELE RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de regularmente intimada, a exequente não indicou o endereço para promover a citação da executada e requereu a extinção do processo (Id 184297109). Assim, tendo em vista que a parte exequente não se desincumbiu do ônus de indicar o endereço atualizado da parte executada para sua citação regular, a consequência que se impõe é a extinção do feito. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

29/01/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/01/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 19:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734076-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: GREICIELE RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Mantenho a decisão de Id 178621362, por seus próprios fundamentos. À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:29

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

12/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

07/12/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:23

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734076-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: GREICIELE RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido ID 178102366, uma vez que já houve tentativa de citação por meio do whatsapp no número informado (61 9 9807-2597), sem êxito, conforme certificado pelo oficial de justiça no ID 174216723, em referência ao mandado de citação por whatsapp ID 170953702. À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe indicar endereço atualizado da parte devedora / executada, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:18

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

20/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/11/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:01

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734076-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: GREICIELE RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Constitui-se em ônus da parte requerente indicar o endereço para citação da parte demandada. Desta forma, esgote a parte autora os meios necessários para promover a citação da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 240, § 2º do CPC, sob pena de extinção do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 20:38

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

17/10/2023, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

17/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734076-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: GREICIELE RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Outubro de 2023 15:14:29. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:26

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734076-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: GREICIELE RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO A citação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ. Renove-se a diligência via whatsapp, conforme número informado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2023, 10:58

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

27/08/2023, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:43

Publicado Certidão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 04:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:40

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:40

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/06/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

25/06/2023, 20:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/02/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Todas as movimentações(63)