Execução de Título Extrajudicial 0743071-88.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 224,97

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:45

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024

23/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743071-88.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: FREDERICO BATISTA CHAVES SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo, na qual a parte autora/exequente pleiteia o pagamento de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. Ocorre que, conforme noticiado pela parte exequente, a obrigação já foi satisfeita pela parte executada. Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional. Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito. Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a carência de ação, pela perda superveniente do interesse processual. Forte nessas razões, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 487, VI, do novo CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/12/2023, 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

15/12/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:46

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:03

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:45

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024

23/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743071-88.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: FREDERICO BATISTA CHAVES SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo, na qual a parte autora/exequente pleiteia o pagamento de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. Ocorre que, conforme noticiado pela parte exequente, a obrigação já foi satisfeita pela parte executada. Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional. Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito. Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a carência de ação, pela perda superveniente do interesse processual. Forte nessas razões, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 487, VI, do novo CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/12/2023, 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

15/12/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:46

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743071-88.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: FREDERICO BATISTA CHAVES DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de busca de endereço da parte executada, pleiteado pela parte autora, nesse momento processual. É ônus do credor a indicação de endereço do executado para fins de citação. Nesse sentido, confira-se entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXAURIMENTO DOS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO. CITAÇÃO POR APLICATIVO PARA APARELHO CELULAR - IMPOSSIBILDIADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É ônus do credor a indicação da localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). (...) 6. Custas pelo recorrente. Sem condenação em honorários ante a ausência de contrarrazões. (Acórdão n.1117060, 07110107520178070020, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 14/08/2018, Publicado no DJE: 24/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Intime-se o autor/exequente para que forneça o endereço do executado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:26

Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS - CNPJ: 21.024.242/0001-95 (EXEQUENTE)

20/11/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/11/2023, 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:42

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743071-88.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: FREDERICO BATISTA CHAVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023 20:03:41. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:04

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743071-88.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: FREDERICO BATISTA CHAVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023 13:52:54. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:25

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 17:04

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 19:58

Sentença

•15/12/2023, 19:58

Decisão

•20/11/2023, 19:26

Decisão

•20/11/2023, 19:26

Despacho

•07/08/2023, 13:25

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