Cumprimento de sentença 0700193-69.2023.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 26/03/2024

04/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de ARIELLEY DE SOUZA JARDIM em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:16

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:16

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:12

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700193-69.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: ROSILEI FERREIRA BRANDAO EXECUTADO: HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Compulsando os autos, verifica-se que o credor, apesar de inúmeras diligências realizadas, não obteve êxito na satisfação do crédito exequendo. Com efeito, restaram frustradas as tentativas de localização de bens da executada. Assim, torna-se evidente a intenção da pessoa jurídica executada de obstaculizar o ressarcimento do prejuízo causado à parte autora/consumidora. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no artigo 28 e seus parágrafos, autoriza o juiz a desconsiderar a personalidade jurídica quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração de lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatuto social, bem como quando houver, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração ou de alguma forma for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. A personalidade jurídica não pode servir de obstáculo à satisfação de débitos contraídos, em prejuízo do consumidor - parte hipossuficiente. A jurisprudência prevalente em nossos Tribunais é no sentido da aplicação dos postulados da disregard doctrine às pessoas jurídicas, nas hipóteses materiais de incidência previstas no artigo 28 e seus parágrafos, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, inclusive de ofício, eis que protege amplamente o consumidor, assegurando-lhe o acesso aos bens patrimoniais dos administradores, sempre que o direito subjetivo de crédito do consumidor estiver obstacularizado por quaisquer das práticas abusivas elencadas naquele dispositivo legal. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA "TEORIA MENOR", QUE POSSIBILITA A DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, APENAS EM RAZÃO DA INSOLVÊNCIA. ARTIGO 28, § 5º, DO CDC. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de relação de consumo, visto que o agravante é fornecedor do serviço, e o recorrido o consumidor, conforme previsto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.079, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor. 2. Tratando-se de vínculo proveniente de relação de consumo aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade (§ 5º do art. 28 do CDC), para qual é suficiente a prova de insolvência da pessoa jurídica, sem necessidade da demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial. 3. Verificada a índole consumerista da relação e o esgotamento, sem sucesso, das diligências cabíveis e razoáveis à busca de bens suficientes para satisfação do crédito do consumidor, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica do agravado. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (Acórdão n.1073276, 07013420920178079000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 07/02/2018, Publicado no DJE: 16/02/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Forte em tais fundamentos, desconsidero a personalidade jurídica da executada HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197, com fulcro no art. 28, caput, e seu § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, para incluir ARIELLEY DE SOUZA JARDIM, CPF: 956.475.541-72 no polo passivo da demanda, devendo ser inativado o cadastro anterior (interessada), a fim de que respondam pelo débito executado nos presentes autos. Os dados pessoais do(a)(s) executado(a)(s) encontram-se nos documentos de ids 189109201-04. Retifique-se a autuação. Comunique-se à distribuição. Descadastre-se o assunto "Desconsideração da Personalidade Jurídica". Ademais, consoante minuta de id 189109200, as partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id 189109200) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico da quantia constrita em favor do credor, com juros e correção monetária, se houver. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas. * documento datado e assinado eletronicamente.

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2024, 09:15

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024, 03:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

07/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/03/2024, 12:19

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700193-69.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: ROSILEI FERREIRA BRANDAO EXECUTADO: HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio parcial noticiado (R$7.411,30), bem como promovo, nesta data, a busca de bens via sistema Renajud em desfavor da interessada Arielley de Souza e, em face de registro preexistente, deixo de lançar restrição sob os veículos localizados (extrato anexo). Intime(m)-se o(s) devedor(es) e a interessada acima mencionada para, querendo apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo supra, tornem conclusos para decisão. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 18:30

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

12/02/2024, 15:52

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700193-69.2023.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: ROSILEI FERREIRA BRANDAO Requerido(a): EXECUTADO: HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, em observância à celeridade processual. Anote-se. Comunique-se. Cadastre-se a sócia da pessoa jurídica ARIELLEY DE SOUZA JARDIM, CPF: 956.475.541-72, como interessada e o assunto "Desconsideração da Personalidade Jurídica". Com base no poder geral de cautela previsto no art. 297 do CPC, e, considerando a probabilidade do direito invocado e o risco do resultado útil do processo, pois a questão posta nos autos trata do direito do consumidor e o exequente vem tentando saldar o seu crédito há muito tempo sem sucesso, promovo o arresto de saldo de conta bancária da executada e de seus sócios (extrato anexo), pelo Sisbajud, até o limite do crédito. Feito, e independente do sucesso da diligência acima, CITEM-SE a sócia da pessoa jurídica ARIELLEY DE SOUZA JARDIM, CPF: 956.475.541-72, para se manifestar e requer as provas que entender cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135, CPC). Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço dela pelos sistemas disponíveis neste Juízo. Feita a citação e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700193-69.2023.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: ROSILEI FERREIRA BRANDAO Requerido(a): EXECUTADO: HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, em observância à celeridade processual. Anote-se. Comunique-se. Cadastre-se a sócia da pessoa jurídica ARIELLEY DE SOUZA JARDIM, CPF: 956.475.541-72, como interessada e o assunto "Desconsideração da Personalidade Jurídica". Com base no poder geral de cautela previsto no art. 297 do CPC, e, considerando a probabilidade do direito invocado e o risco do resultado útil do processo, pois a questão posta nos autos trata do direito do consumidor e o exequente vem tentando saldar o seu crédito há muito tempo sem sucesso, promovo o arresto de saldo de conta bancária da executada e de seus sócios (extrato anexo), pelo Sisbajud, até o limite do crédito. Feito, e independente do sucesso da diligência acima, CITEM-SE a sócia da pessoa jurídica ARIELLEY DE SOUZA JARDIM, CPF: 956.475.541-72, para se manifestar e requer as provas que entender cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135, CPC). Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço dela pelos sistemas disponíveis neste Juízo. Feita a citação e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700193-69.2023.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: ROSILEI FERREIRA BRANDAO Requerido(a): EXECUTADO: HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, em observância à celeridade processual. Anote-se. Comunique-se. Cadastre-se a sócia da pessoa jurídica ARIELLEY DE SOUZA JARDIM, CPF: 956.475.541-72, como interessada e o assunto "Desconsideração da Personalidade Jurídica". Com base no poder geral de cautela previsto no art. 297 do CPC, e, considerando a probabilidade do direito invocado e o risco do resultado útil do processo, pois a questão posta nos autos trata do direito do consumidor e o exequente vem tentando saldar o seu crédito há muito tempo sem sucesso, promovo o arresto de saldo de conta bancária da executada e de seus sócios (extrato anexo), pelo Sisbajud, até o limite do crédito. Feito, e independente do sucesso da diligência acima, CITEM-SE a sócia da pessoa jurídica ARIELLEY DE SOUZA JARDIM, CPF: 956.475.541-72, para se manifestar e requer as provas que entender cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135, CPC). Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço dela pelos sistemas disponíveis neste Juízo. Feita a citação e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

25/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:54

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:49

Deferido o pedido de ROSILEI FERREIRA BRANDAO - CPF: 087.487.126-39 (EXEQUENTE).

23/01/2024, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

14/12/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:29

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

27/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 23:33

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:15

Juntada de alvará de levantamento

17/11/2023, 16:15

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:03

Decorrido prazo de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:04

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700193-69.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: ROSILEI FERREIRA BRANDAO EXECUTADO: HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio parcial noticiado (R$384,63), bem como promovo, nesta data, a busca de bens via sistema Renajud e, em face de registro preexistente, deixo de lançar restrição sob o veículo localizado (extrato anexo). Intime(m)-se o(s) devedor(es) para, querendo apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo supra, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar(em) dados bancários e do titular da conta e/ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência dos valores diretamente em seu favor. Cumprida a diligência acima, expeça-se alvará eletrônico, com juros e correção monetária, se houver. Após, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para indicar(em) bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) ou todas as providências aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. Lembro que é ônus do credor diligenciar e buscar bens da parte executada à penhora, ainda que tenha optado pelo ajuizamento da demanda diretamente, sem estar assistido por advogado * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

10/10/2023, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 14:44

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

12/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

12/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/09/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 19:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 19:35

Decorrido prazo de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:06

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700193-69.2023.8.07.0010. AUTOR: ROSILEI FERREIRA BRANDAO REU: HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s) do acordo, sob pena de início dos atos executórios. Transcorrido in albis o prazo assinalado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e remetam-se os autos à Contadoria para atualização do valor do débito, observando o acordo (id 163785965). Após, conclusos. Santa Maria-DF, 23 de agosto de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:12

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

22/08/2023, 12:42

Processo Desarquivado

22/08/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 19:44

Transitado em Julgado em 19/07/2023

01/08/2023, 19:43

Decorrido prazo de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:11

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:02

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:34

Homologada a Transação

30/06/2023, 11:29

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

29/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2023, 15:37

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

26/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

25/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de ROSILEI FERREIRA BRANDAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de ROSILEI FERREIRA BRANDAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de ROSILEI FERREIRA BRANDAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

04/04/2023, 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/04/2023, 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/04/2023, 17:44

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de ROSILEI FERREIRA BRANDAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 19:37

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2023, 19:35

Decorrido prazo de ROSILEI FERREIRA BRANDAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 12:00

Recebida a emenda à inicial

17/01/2023, 20:04

Recebidos os autos

17/01/2023, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

17/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:12

Recebidos os autos

13/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

13/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/01/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 17:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARIELLEY DE SOUZA JARDIM em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA 03932541197 em 12/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(18)