Arrolamento Comum 0702339-20.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:07

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

18/07/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:13

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 22/05/2024

15/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:10

Expedição de Termo.

24/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES ARAUJO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:53

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:07

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

18/07/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 13:44

Sentença

•26/04/2024, 13:44

17/07/2024, 03:13

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 22/05/2024

15/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:10

Expedição de Termo.

24/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES ARAUJO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:28

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID. 184566469 dos bens deixados pelo falecimento de SANTA GONCALVES DOS SANTOS, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Encaminhem-se os autos à Fazenda Pública para manifestação acerca dos comprovantes de pagameto anexados à petição de ID 192897595. Retornados os autos com parecer favorável do fisco, expeça-se o competente formal de partilha e os alvarás, se o caso. Em caso de discordância da entidade fazendária, ficam as partes advertidas que a expedição do formal de partilha/alvará ficará condicionada à comprovação do recolhimento do tributo e à manifestação favorável da Fazenda Pública. Os autos serão arquivados até a efetiva comprovação do pagamento do tributo pela parte interessada. Comunicado o pagamento, desarquivem-se os autos e remetam-se à Fazenda Pública. Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros. Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 15:33

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:44

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:37

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES ARAUJO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:48

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702339-20.2022.8.07.0010. Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO, E. G. G. R. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDSON GONCALVES ARAUJO INVENTARIADO(A): SANTA GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de mandado de citação e intimação) DIGA o(a) inventariante acerca da manifestação da Fazenda Pública de ID 186490941, devendo comprovar o pagamento do ITCM, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Caso contrário, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal. Ressalta-se que o pagamento do imposto é um procedimento administrativo e eventual discordância deverá ser direcionada à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF para regularizar a situação fiscal. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:58

Outras decisões

19/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:00

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dê-se vista aos herdeiros, ao MPDFT e à Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do esboço de partilha de ID 184566469. Cientifique-se, ainda, a Fazenda Pública acerca do comprovante de pagamento do imposto apresentado no ID 182312579. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2024, 07:23

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 19:11

Outras decisões

25/01/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/01/2024, 16:35

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

24/01/2024, 17:44

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/01/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando detidamente os autos, foi observado que o herdeiro EDSON faleceu em 29/06/2020, ou seja, depois da autora da herança (13/12/2013). A condição necessária ao direito de representação é que o herdeiro a quem o representante substituirá tenha morrido antes do inventariado, sendo inaplicável o instituto da representação. Ademais, há comprovação de que deixou bens a inventariar (ID 119548793). Desta forma, o herdeiro pós-morto deverá constar nos autos como espólio de EDSON GONÇALVES ARAÚJO e seu quinhão, posteriormente, integrará o espólio de seu inventário. Retornem os autos à contadoria para retificação do esboço. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:44

Outras decisões

22/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DIGAM o(s) herdeiro(s) acerca da manifestação da Fazenda Pública, devendo comprovar o pagamento do ITCMD ou ato declaratório de isenção, no prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Caso contrário, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal. Ressalta-se que o pagamento do imposto é um procedimento administrativo e eventual discordância deverá ser direcionada à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF para regularizar a situação fiscal.

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:18

Outras decisões

29/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:24

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

29/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:43

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

01/06/2023, 17:44

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:28

Recebidos os autos

23/05/2023, 06:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

17/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

30/01/2023, 13:21

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/01/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:04

Decorrido prazo de EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:08

Publicado Certidão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:13

Decorrido prazo de EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:20

Publicado Certidão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 21:13

Expedição de Termo.

27/09/2022, 14:27

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:28

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:26

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

17/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/07/2022, 14:28

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

16/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/06/2022, 20:30

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Recebidos os autos

22/05/2022, 16:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

17/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2022, 16:49

Juntada de certidão

03/05/2022, 19:04

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/04/2022, 14:40

Recebidos os autos

08/04/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

24/03/2022, 19:59

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 19:07

Despacho

•20/03/2024, 13:37

Decisão

•19/02/2024, 15:58

Decisão

•19/02/2024, 15:58

Decisão

•25/01/2024, 19:11

Decisão

•25/01/2024, 19:11

Decisão

•22/01/2024, 15:44

Decisão

•22/01/2024, 15:44

Decisão

•29/08/2023, 15:18

Decisão

•29/08/2023, 15:18

Despacho

•13/07/2023, 15:24

Despacho

•11/07/2023, 18:49

Decisão

•23/05/2023, 06:02

Despacho

•11/04/2023, 17:04

Todos os documentos(24)

Sentença

•26/04/2024, 13:44

Sentença

•26/04/2024, 13:44

Despacho

•20/03/2024, 13:37

Decisão

•19/02/2024, 15:58

Decisão

•19/02/2024, 15:58

Decisão

•25/01/2024, 19:11

Decisão

•25/01/2024, 19:11

Decisão

•22/01/2024, 15:44

Decisão

•22/01/2024, 15:44

Decisão

•29/08/2023, 15:18

Decisão

•29/08/2023, 15:18

Despacho

•13/07/2023, 15:24

Despacho

•11/07/2023, 18:49

Decisão

•23/05/2023, 06:02

Despacho

•11/04/2023, 17:04

Despacho

•11/04/2023, 17:04

Decisão

•13/09/2022, 15:26

Decisão

•13/09/2022, 15:26

Decisão

•15/08/2022, 12:59

Decisão

•26/07/2022, 14:28

Decisão

•22/05/2022, 16:15

Decisão

•22/05/2022, 16:15

Decisão

•21/04/2022, 01:09

Decisão

•08/04/2022, 14:40