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TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.326,62

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 25/01/2024

12/02/2024, 17:04

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704195-79.2023.8.07.0011. AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: DAYANNA SOUZA DE ANDRADE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de MONITÓRIA (40), proposta por UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em desfavor de DAYANNA SOUZA DE ANDRADE, partes devidamente qualificadas. As partes firmaram acordo para o cumprimento da obrigação, conforme se observa da petição de ID. 182809490. O pedido se encontra dentro dos limites legais e a minuta foi devidamente assinada por ambas as partes, tendo a advogada da parte autora poder para transigir. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

29/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de DAYANNA SOUZA DE ANDRADE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:34

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:29

Homologada a Transação

25/01/2024, 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

22/01/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:05

Juntada de certidão

16/10/2023, 23:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/10/2023, 04:55

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:45

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 25/01/2024

12/02/2024, 17:04

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704195-79.2023.8.07.0011. AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: DAYANNA SOUZA DE ANDRADE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de MONITÓRIA (40), proposta por UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em desfavor de DAYANNA SOUZA DE ANDRADE, partes devidamente qualificadas. As partes firmaram acordo para o cumprimento da obrigação, conforme se observa da petição de ID. 182809490. O pedido se encontra dentro dos limites legais e a minuta foi devidamente assinada por ambas as partes, tendo a advogada da parte autora poder para transigir. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

29/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de DAYANNA SOUZA DE ANDRADE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:34

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:29

Homologada a Transação

25/01/2024, 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

22/01/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:05

Juntada de certidão

16/10/2023, 23:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/10/2023, 04:55

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 22:30

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:36

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704195-79.2023.8.07.0011. AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: DAYANNA SOUZA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535. Telefone: 3103-2070 / 3103-2071. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo, sendo cabível, portanto, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino: 1) Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. 1.1) Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput). 1.2) Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). 1.3) Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. 1.4) Fica, desde já, autorizada a citação via WhatsApp, caso tenha essa informação nos autos. Para tal finalidade, atribuo à presente decisão força de mandado. 2) Caso frustradas as tentativas de citação nos endereços indicados pela parte autora e haja prévio requerimento desta, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; em seguida, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais já foram diligenciados e a ordem de prioridade na expedição dos mandados para os endereços encontrados, isso porque serão expedidos até 4 (quatro) mandados por vez, a fim de evitar tumulto processual e desperdício de material de consumo, bem como custos de diligências, seja pelos correios ou por oficial de justiça. Deverá, ainda, no mesmo prazo, indicá-los de forma precisa, verificando, inclusive, a correspondência dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) com os respectivos endereços localizados nas pesquisas. Caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, deverá recolher as custas intermediárias de cada endereço a ser diligenciado. 2.1) Tratando-se de pessoa jurídica, caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, intime-se o autor para apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial do DF, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que a citação por edital somente poderá ser realizada após a pesquisa dos endereços dos sócios da empresa. 2.3) Caso necessária, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. Nesse caso, expeça-se a carta precatória e intime-se a parte autora para distribuir no juízo deprecado, arcando com as custas da diligência. 2.4) Caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento de todas as diligências nos endereços encontrados, certifique-se e expeça-se, de imediato, o edital de citação, com prazo de publicação de 20 dias. 3) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 3.1) transcorrendo in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos, façam-se os autos conclusos para sentença pois “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade” (artigo 702, do CPC). 3.2) caso sejam opostos embargos à monitória, intime-se a parte autora para oferecimento de resposta aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 702, § 5º, do CPC); 2.3) caso seja apresentada reconvenção (artigo 702, § 6º, do CPC), certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 4) Decorrido o prazo para apresentação de resposta aos embargos, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir. Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 5) Ao final, venham os autos conclusos para decisão saneadora ou determinação de julgamento antecipado, conforme o caso. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:42

Outras decisões

29/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/08/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 19:32

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 19:29

Sentença

•25/01/2024, 19:29

Decisão

•29/08/2023, 15:42

Decisão

•29/08/2023, 15:42

30/08/2023, 00:00