Cumprimento de sentença 0701941-73.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701941-73.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701941-73.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: WEMERSON FELIPE GOMES PEREIRA DE SOUSA, FAGNA MAGALHAES DE SOUSA GOMES EXECUTADO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de autos remetidos à contadoria para cálculo quanto à divergência a respeito do débito remanescente a ser adimplido pelo executado. Os cálculos foram apresentados em ID 186596708 com os quais concordou o executado. O exequente, porém, apresenta impugnação em ID 186662057, ao argumento de que o cálculo não levou em consideração o arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 11%, aduzindo como saldo remanescente a quantia de R$ 6.983,92. Decido. Analisando os cálculos e a impugnação do credor, verifica-se que não há razão a este último. Com efeito, conforme claramente se verifica do título judicial, Acórdão de ID 160134915, embora o voto do relator tenha majorado os honorários recursais para 11%, houve divergência manifestada pela 1ª vogal em relação a este ponto, tendo sido vencido o relator, motivo pelo qual a majoração não é devida. Quanto aos demais pontos, não há qualquer obscuridade a ser observada, tendo em vista que o cálculo traz os valores iniciais com o abatimento pelo pagamento realizado pela executada, além da atualização monetária e juros a partir da citação, no qual houve o equívoco do cálculo do autor, já que devem ser contabilizados desde 19/04/2022, quando houve a citação da ré, conforme cominado na r. sentença exequenda. Diante disso, homologo os cálculos da Contadoria em ID 186596708. Diante do cumprimento parcial da obrigação pela ré, em tentativa de resolução célere da obrigação, e considerando as divergências relatadas no valor remanescente, esclarecido apenas pelos cálculos da contadoria, concedo o prazo de 10 (dez) dias para pagamento do remanescente, sob pena da adoção das medidas constritivas requeridas pelo credor. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

11/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de WEMERSON FELIPE GOMES PEREIRA DE SOUSA - CPF: 030.923.951-66 (EXEQUENTE).

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 10/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(50)