Execução de Título Extrajudicial 0710105-36.2022.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 22:16

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710105-36.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início reative-se o cadastro do executado para ciência desta decisão. Após, publique-se O executado alega que há saldo remanescente pendente de levantamento em seu favor, no valor de R$ 1.008,21 (mais acréscimos legais), haja vista o bloqueio da quantia total de R$ 15.823,29 (quinze mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos) de suas contas bancárias. Sem razão, no entanto. Compulsando os autos verifica-se que, na verdade, foi bloqueado nas contas do executado aos IDs 164303121 e 174710335 o valor total de R$ 14.815,08 (R$ 11.272,44 +R$ 3.542,64). A decisão de ID 18040722 determinou a expedição de alvará em favor do exequente até o limite do débito exequendo, isto é, R$12.940,96 (doze mil novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Expedido alvará e informada quitação do débito pelo exequente, por meio da certidão de ID 180568272, constatou-se a existência de saldo na conta judicial no montante de R$ 1.874,12, motivo pelo qual foi determinada a restituição da quantia em favor do executado. O referido valor, com os respectivos acréscimos legais, foi transferido para conta bancária informada pelo executado, consoante ID 191197054. Ressalta-se que em análise da conta judicial vinculada ao presente feito, verifica-se que não constam valores a serem restituídos, consoante imagem que segue em anexo. Assim, nada a prover quanto ao pedido do exequente. Sendo assim, retornem-se os autos ao arquivo definitivo. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:54

Outras decisões

09/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/04/2024, 15:16

Processo Desarquivado

09/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:45

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:14

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710105-36.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 188926878, o exequente informa que o executado não reside mais em Brasília/DF, estando impossibilitado de levantar o alvará expedido ao ID 188183863, motivo pelo qual requer que o valor seja transferido para conta bancária em que ocorreu o bloqueio. De início, esclareço que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de informar a conta bancária para expedição de alvará eletrônico. Assim, considerando que a parte executada foi citada por edital e não possui advogado cadastrado nos autos, não havendo levantamento do alvará expedido, deverá a parte exequente informar ao executado que, para transferência eletrônica do valor bloqueado, este deve comparecer aos autos e informar seus dados bancários. Sem prejuízo, retornem-se os autos ao arquivo definitivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 19:05

Outras decisões

07/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/03/2024, 14:20

Processo Desarquivado

07/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:33

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 22:31

Transitado em Julgado em 27/02/2024

27/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:27

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710105-36.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI EXECUTADO: ERASMO FERNANDES RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI em desfavor de ERASMO FERNANDES RIBEIRO. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Transitada em julgado, expeça-se o alvará de levantamento dos valores constantes em conta judicial ID 180568272 (R$ 1.874,12 e demais acréscimos legais), em favor da parte executada. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:40

Recebidos os autos

29/01/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:08

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:53

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0710105-36.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI Polo passivo: ERASMO FERNANDES RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato da conta judicial conforme tela de impressão abaixo. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, "intime-se o exequente para informar se o débito executado nos presentes autos foi integralmente quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento.". BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 16:21:50. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710105-36.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI EXECUTADO: ERASMO FERNANDES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifica-se que foram bloqueados valores nas contas do executado aos IDs 164303121 e 174710335 no valor total de R$ 14.815,08 (R$ 11.272,44 +R$ 3.542,64). No entanto, verifica-se que o débito atualizado consiste no montante de R$12.940,96 (doze mil, novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), consoante informado pelo exequente ao ID 175090884. Por ora, considerando que o prazo para impugnação à penhora de valores decorreu sem oposição da parte executada, expeça-se imediatamente alvará eletrônico da quantia bloqueada nos autos aos IDs 164303121 e 174710335 até o limite do débito exequente, isto é, R$12.940,96 (doze mil novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), em favor do exequente. Observem-se os dados bancários indicados pelo autor ao ID 175090884. Transferido o valor, certifique-se acerca do saldo remanescente constante em conta judicial. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para informar se o débito executado nos presentes autos foi integralmente quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-se conclusos, ciente de que o seu silêncio ensejará a extinção do processo em face do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:23

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:48

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 15:48

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:47

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 15:47

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:26

Outras decisões

04/12/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:36

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:10

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0710105-36.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI Polo passivo: ERASMO FERNANDES RIBEIRO CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 19:54:47. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

30/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:03

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:03

Juntada de certidão

06/06/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 19:30

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 10:55

Recebidos os autos

06/02/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:47

Outras decisões

06/02/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de ERASMO FERNANDES RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:37

Publicado Edital em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:37

Juntada de certidão

24/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/10/2022, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 19:42

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 17:06

Recebidos os autos

13/08/2022, 09:57

Recebida a emenda à inicial

13/08/2022, 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/08/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:03

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:31

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:27

Determinada a emenda à inicial

07/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/06/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:05

Recebidos os autos

17/06/2022, 12:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/06/2022, 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/06/2022, 09:56

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 14:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(16)